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REVISTA GJ - A inteligência fiscal inibe a concorrência desleal

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Sonegação não é maléfica apenas para os cofres públicos, que deixam de receber recursos, mas para as empresas que estão dentro da lei


Anualmente, as empresas deixam de pagar R$ 500 bilhões em impostos, segundo as estimativas. Os malefícios para o governo, que deixa de arrecadar, são óbvios, repercutindo também nos serviços destinados à população, como educação, saúde e segurança pública. Outro problema desta equação, no entanto, afeta diretamente os empresários.

 

“Essas empresas [que sonegam] geram grande prejuízo ao mercado e causam desestabilização de preços ao provocarem concorrência desleal com empresas sérias, que tributam corretamente”, afirma Lucas Ribeiro, diretor e advogado tributarista da Roit Consultoria.

 

No entanto, a tecnologia que já está sendo usada pelo fisco é capaz de identificar e punir as empresas sonegadoras, fazendo com que, em muitos mercados, a competição ocorra em pé de igualdade. “Com a inteligência fiscal, as Receitas Federal, Estadual e Municipal conseguem, em tempo quase que real, identificar divergências, fraudes e sonegações”, ressalta Ribeiro.

 

A afirmação do consultor é corroborada pelos números da Receita Federal. Em 2017, a instituição bateu o recorde de fiscalizações, recuperando créditos tributários de R$ 205 bilhões, valor 43% acima do planejado para o ano.

 

Escolhas


Apesar do intrincado conjunto de leis tributárias, Ribeiro afirma que as empresas precisam escolher de que lado estão: dos sonegadores ou das empresas sérias. “Enquanto os primeiros concorrem de forma desleal e serão punidos, as companhias sérias fazem o uso lícito de todos os meios possíveis de redução tributária, como, por exemplo, a escolha do regime fiscal, o uso de benefícios fiscais, entre outras possibilidades”, ressalta.

 

Ao ter certeza de que a lição de casa está feita – estando em conformidade com todas as leis –, o empresário não apenas pode monitorar o mercado para ter ciência de custos e comportamentos do consumidor, como pode contribuir para que a fiscalização seja ainda mais eficaz, gerando vantagens para o governo, para a população e seu próprio negócio.

 

Possibilidades

Toda empresa busc

a reduzir custos. Veja algumas possibilidades:

 

- Isenções fiscais – Alguns estados e municípios concedem benefícios para empresas, desde que estejam instaladas em determinados estados ou municípios, podendo alterar a cobrança de ICMS e ISS, respectivamente.

 

- Planejamento tributário – Com um planejamento tributário, a empresa consegue identificar os benefícios e desvantagens de determinados regimes tributários, evitando pagar mais impostos do que o necessário.

 

- Acompanhamento de jurisprudências – As legislações estão em constante mudança. No entanto, jurisprudências estão sendo abertas constantemente, seja no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Ministério da Fazenda.

 

Essa é uma matéria que compõem a GJ, nossa revista sobre governança jurírida.

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