SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

REVISTA GJ - A inteligência fiscal inibe a concorrência desleal

revista.png

 

Sonegação não é maléfica apenas para os cofres públicos, que deixam de receber recursos, mas para as empresas que estão dentro da lei


Anualmente, as empresas deixam de pagar R$ 500 bilhões em impostos, segundo as estimativas. Os malefícios para o governo, que deixa de arrecadar, são óbvios, repercutindo também nos serviços destinados à população, como educação, saúde e segurança pública. Outro problema desta equação, no entanto, afeta diretamente os empresários.

 

“Essas empresas [que sonegam] geram grande prejuízo ao mercado e causam desestabilização de preços ao provocarem concorrência desleal com empresas sérias, que tributam corretamente”, afirma Lucas Ribeiro, diretor e advogado tributarista da Roit Consultoria.

 

No entanto, a tecnologia que já está sendo usada pelo fisco é capaz de identificar e punir as empresas sonegadoras, fazendo com que, em muitos mercados, a competição ocorra em pé de igualdade. “Com a inteligência fiscal, as Receitas Federal, Estadual e Municipal conseguem, em tempo quase que real, identificar divergências, fraudes e sonegações”, ressalta Ribeiro.

 

A afirmação do consultor é corroborada pelos números da Receita Federal. Em 2017, a instituição bateu o recorde de fiscalizações, recuperando créditos tributários de R$ 205 bilhões, valor 43% acima do planejado para o ano.

 

Escolhas


Apesar do intrincado conjunto de leis tributárias, Ribeiro afirma que as empresas precisam escolher de que lado estão: dos sonegadores ou das empresas sérias. “Enquanto os primeiros concorrem de forma desleal e serão punidos, as companhias sérias fazem o uso lícito de todos os meios possíveis de redução tributária, como, por exemplo, a escolha do regime fiscal, o uso de benefícios fiscais, entre outras possibilidades”, ressalta.

 

Ao ter certeza de que a lição de casa está feita – estando em conformidade com todas as leis –, o empresário não apenas pode monitorar o mercado para ter ciência de custos e comportamentos do consumidor, como pode contribuir para que a fiscalização seja ainda mais eficaz, gerando vantagens para o governo, para a população e seu próprio negócio.

 

Possibilidades

Toda empresa busc

a reduzir custos. Veja algumas possibilidades:

 

- Isenções fiscais – Alguns estados e municípios concedem benefícios para empresas, desde que estejam instaladas em determinados estados ou municípios, podendo alterar a cobrança de ICMS e ISS, respectivamente.

 

- Planejamento tributário – Com um planejamento tributário, a empresa consegue identificar os benefícios e desvantagens de determinados regimes tributários, evitando pagar mais impostos do que o necessário.

 

- Acompanhamento de jurisprudências – As legislações estão em constante mudança. No entanto, jurisprudências estão sendo abertas constantemente, seja no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Ministério da Fazenda.

 

Essa é uma matéria que compõem a GJ, nossa revista sobre governança jurírida.

Quer receber seu exemplar da revista Governança Jurídica? Clique aqui e peça a sua.

 

Assine nossa NewsLetter e fique por dentro das novidades!

Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook | Instagram | Likedin 

Já conhece o canal Direito da Inteligência de Negócios? Clique aqui e inscreva-se.

Leia também

  • 21-03-2019
STF FORMA MAIORIA PARA APLICAR O IPCA-E EM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 2009
  O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (20/3), a análise dos embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de ...
  • 20-03-2019
FISCO PODE ACESSAR DADOS DO SISTEMA FINANCEIRO, DECIDE STJ
  O Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento contraria tese firmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob ...
  • 19-03-2019
NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONO ÚNICO, DEFINE STJ
    Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade. A tese foi firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado na...
  • 19-03-2019
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO - 11/03/19 A 15/03/19
    NOTÍCIAS DO PODER EXECUTIVO 1.   FEDERAIS   STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime Data: 11/03/2019   O processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há implicações penais para o não pagame...