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REVISTA - GJ8 impacto da blockchain no meio jurídico

Embora já existam iniciativas e grupos de estudos focados na tecnologia, ela ainda precisa amadurecer para se disseminar ao público, esgotando os intermediários

Blockchain é um dos termos que, aos poucos, está se tornando cada vez mais comum no vocabulário empresarial. A tecnologia, apesar de não ter sua finalidade clara para todos, pode causar diversos impactos para todos os setores, no meio jurídico em especial na hora de firmar contratos e em questões relacionadas à propriedade intelectual e ao direito de propriedade. Ainda há muito a evoluir, mas já é preciso prever alguns dos seus impactos para o segmento.

Mas o que é, de fato, o blockchain? Trata-se de um “banco de dados ou livro-razão compartilhado e distribuído para registro de transações confiáveis entre partes ou indivíduos desconhecidos. A tecnologia possibilita a criação de aplicativos em que várias partes podem registrar transações sem precisar de uma autoridade central confiável para garantir que sejam verificadas e seguras”, afirma o consultor, arquiteto e desenvolvedor Blockchain, Rodrigo Cremer, também CEO da Bth Blockchain Solutions.

Uma de suas grandes vantagens está no fato de criptografar a informação visando a segurança e impedir fraudes. Mais importante: para alterar cada bloco, é preciso que haja uma referência ao anterior, exigindo assinaturas digitais e comprovantes de autenticidade em cada passo.

Na área do Direito, os trabalhos repetitivos podem ser automatizados e devem ser absorvidos por essa tecnologia – como, por exemplo, na execução e verificação de contratos. No entanto, o futuro do Direito não está em risco, na opinião do professor de Processo Civil da FAE, Fernando Schumak. “O futuro do advogado é o mesmo que o reservado ao ser humano. Questões repetitivas, ações semelhantes, isso tende a acabar com a automatização. Mas os operadores do direito precisam se reinventar, atuando de forma estratégica e com soluções criativas”, diz.

Sem intermediários?

Um dos possíveis avanços para o meio jurídico está na possibilidade de extinguir a presença de intermediários – papel que, no Brasil, é representado pelos cartórios. “Quem deu esta credibilidade ao cartório? Será que isso é necessário? Posso ter uma rede de computadores na qual essa rede seja partilhada e não seja modificada?”, questiona Schumak, também coordenador do Grupo de Pesquisa de Direito e Tecnologia da instituição (Tecnolawgia).

Economista e consultor especializado em projetos baseados em blockchain, Antonio Hoffert é mais comedido em relação às alterações que a tecnologia trará para os operadores do Direito, incluindo o papel dos cartórios. “Preliminarmente, os profissionais da lei terão contato com o blockchain como simples registros de prova em casos e processos. Nos anos subsequentes, contratos inteligentes rondarão de maneira crescente o meio jurídico, invocando um novo paradigma no que diz respeito à execução contratual da justiça”, explica.

Em entrevista à revista da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro de São Paulo (Sinoreg/SP), Daniel Lago, um dos diretores da Anoreg/SP, afirma que os cartórios não perderão a credibilidade. “A análise de legalidade do que foi apresentado para registro, sua compatibilidade com todo o fólio real, inclusive com situações não inscritas, decorrentes diretamente da Lei, exigirá a atuação do oficial registrador”, explica Lago.

Isso não quer dizer que a atuação dos cartórios não será impactada. Quando estiver viável de forma técnica e jurídica, a blockchain será um registro de segurança adicional para os documentos eletrônicos no acervo do registrado e do notário – também vai buscar imediatamente os blocos de informação anteriores, trazendo todo o histórico daquela informação, reduzindo custos e otimizando o tempo.

 

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O blockchain já está pronto para o uso em larga escala?

O blockchain ainda precisa evoluir para ser usado com mais frequência. Esse avanço deve ocorrer tanto em sua eficiência – há uma crítica de que pode ser uma tecnologia lenta quando mais blocos de registro forem adicionados – quanto em suas aplicações. No entanto, há uma convicção de que, em um curto período, o blockchain vai ser uma das tecnologias responsáveis pela disrupção em nossas vidas.

“No intervalo dos próximos 5 anos, o blockchain deixará de ser uma tecnologia de vanguarda para afetar as massas na condição de infraestrutura tecnológica para serviços populares, no âmbito que vai dos meios de pagamento aos registros oficiais”, explica o economista Antonio Hoffert. “Esta ferramenta não é a solução para qualquer problema, já que é necessário um ambiente com multiplicidade de agentes e confiança para o blockchain brilhar”, acrescenta.

Imagine a cadeia produtiva de uma indústria: cada setor envolvido pode usar o blockchain para acompanhar o desempenho relativo a sua área, tendo uma chave de acesso específica, que também pode ser repassada a fornecedores, oferecendo segurança e integração aos sistemas de gerenciamento.

Fernando Schumak cita as vantagens que a tecnologia tem a oferecer, como a redução de custos e da burocracia e otimização de serviços. “O blockchain não está disponível a todos, mas vai precisar de algumas autorizações e discussões sobre o assunto”, diz. “O Direito é muito parecido com a informática, pois depende especificamente do seu usuário. Nesse caso específico, trata-se de uma questão de confiança, de crédito”, opina.

Direitos fundamentais

Para Rodrigo Cremer, a falta de regulamentação e a alta especulação são os desafios para a adoção em massa. Para Schumak, por mais que duas partes possam firmar contratos entre si por meio do blockchain, estabelecendo até mesmo punições em caso de descumprimento, os Direitos Fundamentais devem ser respeitados.

“Imagine que um contrato inteligente seja firmado, estabelecendo que, em caso de não pagamento do aluguel, as trancas de um imóvel são imediatamente acionadas quando o inquilino sair de casa. Isso fere princípios constitucionais. Por isso, a tecnologia terá muito a evoluir e se adaptar”, destaca Schumak.

 

Áreas afetadas

Veja três principais setores do Direito que sofrerão com os impactos, de acordo com Antonio Hoffert, autor do Plano de Desenvolvimento Sustentável para Minas Gerais e pioneiro na estruturação de serviços baseados em blockchain na América Latina.

1. Contratos inteligentes – Redigidos por advogados e com a exigência de uma assinatura física para promover um acordo legal, o blockchain promete transformar essa relação em um processo totalmente digital. “Esses contratos inteligentes podem ser criados e executados diretamente entre as partes relevantes, com menos envolvimento do advogado”, ilustra Hoffert. Mais importante: as plataformas vão poder verificar automaticamente os fatos do acordo. Há tendência de que essa tecnologia ganhe pontos e seja usada de forma irreversível, sobretudo em aplicações com contratos repetidos.

2. Propriedade intelectual – Proteger a propriedade intelectual na era digital é algo complexo. No entanto, os registros de blockchain são “inambíguos” – ou seja, são totalmente seguros e não podem ser modificados, o que deve se tornar uma regra para empresas detentoras de marcas e patentes.

3. Direitos de propriedade – Propriedades compradas, vendidas e alugadas não vão necessitar de um intermediário – custodiante – para armazenar os dados essenciais dessas relações. Por esse motivo, os cartórios, no caso do Brasil, podem perder a sua finalidade.

 

Projeto Pangeia: a primeira nação de bitcoins

Em julho de 2014, foi desenvolvido o projeto Pangeia, que se autodenomina como a primeira Nação Voluntária com Fronteiras Descentralizadas do Globo (DBVN, do inglês Decentralised Borderless Voluntary Nation). A iniciativa ganhou um prêmio da Unesco, o Netexplo Awards, em 2017 – um prêmio para iniciativas com grande impacto para a sociedade, os negócios e para o meio digital.

O propósito é desenvolver a primeira nação impulsionada por blockchains, substituindo serviços tradicionalmente oferecidos pelos governos por uma forma voluntária de governança. O projeto depende de um sistema de identificação e de reputação (uma espécie de passaporte da Pangeia), além de um sistema para solucionar disputas, onde as pessoas podem criar, transferir, compartilhar ou vender seus aplicativos por meio do blockchain.

Entre os serviços oferecidos, encontram-se certidões de casamento e nascimento, testamentos, transferência de títulos de propriedade, comércio de ações, pagamento de benefícios como seguro-desemprego ou saúde, entre outros. Trata-se de uma ideia conceito, que está sendo testada por milhares de pessoas e embaixadas ao redor do mundo.

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no link: https://tse.bitnation.co/pt/

 

Como funciona o blockchain

Passo 1 – Alguém gostaria de registrar um contrato.

Passo 2 – As partes envolvidas têm acesso ao conteúdo.

Passo 3 – Estando de acordo com o que foi apresentado, ambas as partes assinam o contrato.

Passo 4 – Os blocos de informação são enviados para cada participante de forma online;

Passo 5 – Os interessados confirmam a validade;

Passo 6 – Com a confirmação, o bloco é adicionado à rede, com um registro idôneo ao qual as partes têm acesso;

Passo 7 – Após o registro, o contrato pode ser considerado válido.

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