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RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY

 

03/12/2018 a 07/12/2018

 

Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação


Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e, há pouco mais de dois anos, aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderão ser intimados a comprovar, por meio de documentos, a origem de tais recursos. Aqueles que não conseguirem demonstrar que os bens são oriundos de atividade econômica lícita correm o risco de exclusão do programa — o que pode acarretar complicações penais.

No meio jurídico, no entanto, esse não era um posicionamento tão evidente. A informação da Receita sobre a possibilidade de o contribuinte ter que comprovar a origem dos recursos objetos do RERCT foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última semana, por meio do Ato Declaratório Interpretativo n>1ro< 5, e desde lá vem sendo alvo de contestação.

FONTE: VALOR

 

Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação


A Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de Renda e CSLL por estimativa depois do dia 31 de maio. Aqueles que insistiram e deixaram de pagar o valor integral serão cobrados e estarão sujeitos a uma multa pesada - que pode ser até duas vezes mais alta do que os próprios tributos devidos.

O impacto é específico às empresas que estão no regime do lucro real - as que têm faturamento acima de R$ 78 milhões - e que recolhem IR e CSLL por estimativa. As companhias, nessa modalidade, antecipam os valores mês a mês ao governo, com base em uma previsão de lucro, e no fim do ano fazem o encontro de contas (se pagaram a mais ficam com crédito e se pagaram a  

FONTE: VALOR

 

Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins


A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em referência direta à Solução de Consulta Interna nº 13 do órgão, decisão da 21ª Vara determina que os contribuintes utilizem na operação o chamado "ICMS total", destacado na nota fiscal.

Publicada em outubro, a solução de consulta causou grande polêmica entre tributaristas pelo potencial prejuízo aos contribuintes. O efeito prático da medida, segundo advogados, é o aumento do valor a ser pago de PIS e Cofins, uma vez que o "ICMS a recolher" é menor do que o "total". Pela solução, o entendimento deve ser aplicado aos contribuintes que possuem decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado, mas que não apontam a fórmula a ser adotada no cálculo da exclusão do imposto.

Em uma nota de esclarecimento recente sobre a solução de consulta, a Receita afirmou que a orientação se fez necessária diante da diversidade de sentenças judiciais sobre o tema e que o objetivo foi o de disciplinar e esclarecer os procedimentos a serem observados "no tocante ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado referente à matéria".

FONTE: VALOR

 

Multinacionais enfrentam dificuldades para informar controladores à Receita


A proximidade do fim do prazo para que empresas e investidores estrangeiros informem à Receita Federal quem são os seus beneficiários finais, ou seja, a pessoa física que tem o controle de toda a estrutura, vem provocando corre-corre nos escritórios de advocacia. A principal demanda é de companhias com dificuldade em obter tais dados da matriz, sediada no exterior, e que, por esse motivo, temem não conseguir atender a regra que foi imposta pelo governo brasileiro.

O prazo limite para a apresentação desses dados é o dia 31 deste mês - sem prorrogação, segundo nota enviada pela Receita ao Valor. A pena para as empresas que não cumprirem a obrigação é a suspensão do CNPJ.

FONTE: VALOR


Justiça afasta taxa de sobre-estadia do transporte marítimo


Usual no transporte marítimo de mercadorias, a taxa de sobre-estadia só tem validade se estiver especificada em contrato. Esse foi o entendimento do juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, ao negar um pedido de cobrança da Hapag-Lloyd, uma das maiores do setor no mundo. Cabe recurso.

Essa taxa é cobrada quando há atraso na entrega de contêiner. Mas, segundo consta no processo, a empresa não havia colocado um prazo para o uso do cofre de carga, nem o valor a ser pago no caso de demora na entrega pela contratante do frete, uma exportadora de Santa Catarina.

Essas questões de contrato são bastante discutíveis quando envolvem direito marítimo. Especialmente porque as empresas costumam se valer de uma regra centenária, prevista no Código Comercial, segundo as quais se as informações não estiverem especificadas na carta de fretamento — ou bill of lading, como é conhecida no mercado — as empresas poderão se valer dos costumes do porto.

Até agora, no entanto, a decisão do juiz Claudio Teixeira Villar, exigindo a especificação do prazo e dos valores da taxa em contrato, é uma das poucas no Judiciário nesse sentido. E, como cabe recurso para a segunda instância da Justiça, ainda pode ser revertida.

FONTE: VALOR

 

Fisco cobrará IRPJ sobre bens e direitos recebidos por sentença


Empresas que são tributadas pelo regime do lucro presumido e cobram dívida na Justiça só devem pagar tributos quando efetivamente receberem o dinheiro ou bem decorrente de sentença judicial. Mesmo que a decisão seja provisória e, no caso de penhora, basta que esta corresponda ao valor devido. A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país nesse sentido, segundo a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 217.

A solução vale para o cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins e interessa, principalmente, às empresas que precisam adotar medidas judiciais contra inadimplentes. No caso concreto analisado pelo Fisco, os recebíveis de um contrato de prestação de serviços foram modificados, de dinheiro para imóveis, durante um processo judicial.

“Se, por exemplo, em cumprimento provisório de sentença, houver a penhora de bens dos devedores, a receita apenas deverá ser reconhecida para tributação por ocasião da adjudicação [que dá posse ou propriedade] dos bens penhorados em favor do contribuinte, ou do recebimento do crédito em dinheiro”, afirma a tributarista Gabriela Jajah, do Siqueira Castro Advogados.

FONTE: VALOR

 

Dissolução parcial na exclusão judicial de sócio


O atual Código de Processo Civil (CPC/2015), suprindo lacuna importante do direito societário nacional, regulou nos artigos 599 a 609 a ação de dissolução parcial de sociedade. Entre os pontos positivos dessa iniciativa legislativa, encontram-se as regras sobre a fixação da data da resolução da sociedade, fundamentais na apuração dos haveres do sócio que se retira. Isso porque para se calcular o valor de qualquer participação societária, independentemente da metodologia adotada, é necessário fixar um marco temporal final, que varia de acordo com o fato gerador do desligamento do sócio.

Segundo o artigo 608 do CPC/2015, até a data da resolução, integram o valor devido ao sócio retirante a participação nos lucros, juros sobre o capital próprio e remuneração como administrador. Após esse dia, ele só terá direito à correção monetária e juros sobre os haveres. Ou seja, a data-base marca o fim do vínculo societário do retirante com a sociedade e dá início a uma simples relação creditícia entre eles.

Embora louvável a abordagem do tema pela lei, o CPC/2015 adotou solução inadequada para os casos de exclusão judicial de sócio, ao fixar como data de resolução "o trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade" (artigo 605, IV). Em termos práticos, isso significa que até o término da primeira fase do procedimento judicial de dissolução parcial, onde será decidido se há ou não justa causa para a exclusão, o sócio excluendo, fonte de atritos e desavenças, conservará seu posto na sociedade, com todos os direitos políticos e econômicos assegurados.

Existem três saídas que talvez ajudem a contornar esses problemas: (i) prever contratualmente que na exclusão judicial, havendo afastamento do sócio da sociedade antes do término da demanda, a data da resolução será o dia da decisão do juiz que tiver ordenado a saída; (ii) na omissão do contrato, invocar o artigo 607 do CPC/2015, que autoriza a parte a pedir ao juiz a revisão da data da resolução antes da perícia. Esse dispositivo pode ser usado para evitar a incidência inapropriada do artigo 605, IV aos casos de expulsão de sócio afastado da sociedade antes do trânsito em julgado da sentença dissolutória; (iii) requerer o excluendo afastado da sociedade a imediata expedição de ofício ao órgão registral da pessoa jurídica, a fim de averbar sua retirada nos atos constitutivos e exonerar-se de responsabilidades internas e externas.

FONTE: VALOR

 

STF volta a julgar correção de precatório


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, com repercussão geral, quatro recursos propostos para esclarecer julgamento que definiu os índices de correção monetária e juros de mora que devem ser aplicados nos casos de condenações contra a Fazenda Pública. Por ora, apenas o relator, ministro Luiz Fux, proferiu voto. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. O impacto da discussão pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na sessão de ontem (dia 06/12), o ministro Marco Aurélio Mello não proferiu seu voto, mas discordou de Fux. "Credores que se mostraram inconformados e recorreram ao Judiciário não lograrão êxito se aceitarmos o marco temporal da data do julgamento", afirmou.

FONTE: VALOR


STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem, por meio de recursos repetitivos, o julgamento de uma importante questão processual. Por maioria de votos, os ministros aceitaram ampliar as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Por isso, a questão foi levada ao STJ. No julgamento dos recursos repetitivos (REsp 1696396 e REsp 1704520), os ministros analisaram a natureza do rol do artigo 1.015 do CPC de 2015, se taxativo ou exemplificativo. Ou seja, verificaram se o agravo de instrumento pode ser usado para hipóteses não previstas pelo novo texto.

FONTE: VALOR

 

Queda de juros reduz efeito de lei das compensações


A redução da taxa básica de juros e normas mais rigorosas para contabilização de perdas pelos bancos médios contribuíram, segundo tributaristas, para a queda de arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos pelas instituições financeiras no decorrer de 2018. O recolhimento dois dos tributos pelo setor financeiro recuou mesmo com a forte redução nas compensações tributárias - restringidas este ano pela Lei nº 13.670, de maio.

FONTE: VALOR

 

STJ vai revisar tese sobre devolução de benefício concedido por liminar


O Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese firmada pela corte de que os valores previdenciários recebidos por tutela antecipada devem ser devolvidos em caso de revogação da decisão liminar.

A tese foi definida em 2015 pela 1ª Seção do STJ num recurso repetitivo. Agora, no entanto, o próprio colegiado decidiu acolher questão de ordem levada do ministro Og Fernandes e submeter a tese a processo de revisão. Com isso, todos os processos em tramitação sobre essa questão devem ser suspensos.

FONTE: CONJUR

 

Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual


O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei para igualar o ICMS cobrado no estado ao do estado de origem, no caso de produtos trazidos de outros estados. A Lei nº 6.225 tem como prioridade atrair empresas para o Distrito Federal. Assim, o benefício aplicado em um estado pode ser reaplicado em outro da mesma região.

No caso do Centro-Oeste, o DF poderá aplicar a mesma alíquota de ICMS cobrada por Goiás, por exemplo, para um determinado setor. Os incentivos ainda serão listados em decreto

FONTE: CONJUR

 

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado errado por vendedor


O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos faz uma operação ilegal para ser enquadrado em regime fiscal do qual não deveria fazer parte.

Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional

A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o acórdão foi reformado pelo STJ sob o entendimento de que, estando o vendedor na posição de responsável pelo recolhimento do ICMS em regime normal de tributação, o débito não poderia ser atribuído à empresa compradora.

FONTE: CONJUR

 

Fux suspende multa por falta de tabelamento de frete rodoviário


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta quinta-feira (6/12), medida cautelar para suspender a aplicação de multas às empresas que não obedecerem ao tabelamento de frete no transporte rodoviário, instituído pela Medida Provisória 832/2018 em maio deste ano.

Na decisão, o ministro afirma que a imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, "o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", diz. O ministro também determinou que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar medidas administrativas, coercitivas e punitivas a quem não obedecer ao tabelamento.

FONTE: CONJUR

 

STF julgará retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido em SP


O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo do prestador não estabelecido na cidade. A matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF.

O recurso extraordinário foi interposto pelo Sindicato de Empresas de Processamentos de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) contra acórdão do Tribunal de Justiça local que, ao não negar apelação em mandado de segurança coletivo, manteve a obrigação de cadastro na Secretaria Municipal de Finanças, mesmo para as empresas que não possuem estabelecimento na capital paulista, desde que nela prestem serviços.

FONTE: CONJUR

 

Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJ-RS


Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial, com organização profissional da produção, o pagamento deve ser feito com base no faturamento.

Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de um escritório de registro de marcas e patentes.

FONTE: CONJUR

 

Prazo para liquidação de dívidas de créditos rurais e fundiários com desconto de até 95% termina em 27 de dezembro


A partir da Lei nº 13.340/2016, dívidas oriundas de operações de crédito rural e fundiárias inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) podem ser liquidadas com descontos de até 95% sobre o valor consolidado do débito. Assim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantém disponível até 27 de dezembro, modalidades de liquidação para a regularização desses débitos.

FONTE: PGFN

 

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web


A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.

Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de restituição ou declaração de compensação de créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL.

FONTE: RECEITA FAZENDA

 

Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios


Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.855, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos administrados pela Receita Federal a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017.

Assim, a IN RFB nº 1.855, de 2018, visa dar cumprimento a essa determinação, em relação aos demais débitos administrados pela Receita Federal (inciso II do § 1º do art. 4º da IN RFB nº 1.711, de 2017), estabelecendo as regras necessárias à prestação das informações, que deverão ser cumpridas no período de 10 a 28 de dezembro de 2018.

FONTE: RECEITA FAZENDA

 

Norma sobre despacho de importação é atualizada


Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.854, de 2018, que trata do despacho aduaneiro de importação.

Dando prosseguimento às alterações nesse despacho aduaneiro, para permitir maior flexibilidade e celeridade fluxo, as IN RFB nº 1.169, de 2011 e IN RFB nº 1.282, de 2012 estão sendo alteradas para adaptar essas normas às mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação em função da entrada em produção da quebra de jurisdição.

FONTE: RECEITA FAZENDA

 

DCTF Mensal está disponível para download


A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que estava impedindo o correto preenchimento da "Ficha Suspensão" nos casos em que o "Motivo da Suspensão" era igual a "Depósito Judicial do Montante Integral", está disponível para download e deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de agosto de 2014.

FONTE: RECEITA FAZENDA

 

TODA SEMANA UM NOVO RETROSPECTO DE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS.

 

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