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RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTA PROPOSTA A TEMER E A MINISTROS

  • 22-8-17

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) participou de reunião nesta sexta, no Planalto, com o presidente Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).


O relator da reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta sexta-feira (18) a proposta dele sobre o tema ao presidente Michel Temer e aos ministros da área econômica.

 

Segundo a agenda divulgada pela Presidência, participaram do encontro, além de Temer e Hauly, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e dois secretários do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia (secretário-executivo) e Mansueto Almeida (Acompanhamento Econômico).

 

"É uma palestra que tenho apresentado. Fiz 70 palestras pelo Brasil sobre a reforma e o presidente me convidou para fazer essa apresentação no palácio”, disse Hauly ao G1, acrescentando que acredita na aprovação da proposta até o fim deste ano.

 

Após a reunião, Hauly informou que, na próxima terça-feira (22), será apresentado o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária na comissão especial, e que, posteriormente, também tratará dos 11 projetos de lei que regulamentam as mudanças.

 

“Vai ser uma emenda aglutinativa. Eu tenho o texto. Se tiver textos melhores, nós adaptamos. E coloco direto no plenário com o apoio dos líderes”, declarou a jornalistas.

 

Segundo ele, o ministro da Fazenda informou que a proposta é “boa”, mas que não houve uma confirmação por parte dele de que apoiará o novo texto. "Esse é um governo inteligente, e o presidente da República gostou muito da proposta. Evidentemente, vamos ter que ajustar a proposta", declarou.

 

A ideia do relator é que a carga tributária atual, cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), na média dos últimos anos, seja mantida, inclusive na participação da União, dos estados e dos municípios.

 

Mas o relator propõe a extinção de vários tributos, entre os quais CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide, IOF e salário educação.

 

Pela proposta de Hauly, seria criado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios.

 

Por outro lado, seriam mantidos Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual). Também seria mantido o tributo da Previdência Social, os impostos de importação e de exportação.

 

"A partilha [com os estados e municípios] vai ser a mesma durante cinco anos. Do sexto ano ao décimo quinto nós faremos a transição para estados e municípios da origem para o destino", explicou o relator, Luiz Carlos Hauly.

 

'Imposto Seletivo'


Seria criado, ainda, o "Imposto Seletivo", que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

 

O relator Luiz Carlos Hauly informou ainda que pretende apresentar na próxima semana a minuta da reforma na comissão especial da Câmara, para que seja votado em setembro. “Se houver acordo de líderes, podemos tentar votar no plenário da Câmara em setembro mesmo”, projeta o deputado.

 

Ele afirmou ainda que propõe o fim das renúncias tributárias, os benefícios dados para setores da economia, estimadas em cerca de R$ 280 bilhões neste ano.

 

Luiz Carlos Hauly também propõe zerar alíquota incidente sobre alimentos e remédios. "Eu proponho, se houver interesse nacional. Subproduto que queremos. Aumenta um ponto na renda, diminui no consumo. Para manter a carga, tem de realocar para renda e patrimônio", afirmou ele nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: G1

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