SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

De acordo com o Governo, os números apontam que a Previdência tem um déficit crescente de centenas de bilhões de reais anualmente. Essa conta compara a arrecadação das contribuições previdenciárias - tanto de empregados, quanto de empregadores - com o valor arrecadado em aposentadorias e pensões. Os cálculos mostram que para cobrir o dèfict, o orçamento destinado à Saúde e Assistência Social está cada vez mais prejudicado.


Nesse cenário surgiu a proposta Reforma da Previdência, PEC 287/2016 - sua primeira versão não foi aprovada e está em tramitação a substitutiva. Embora este projeto esteja com a implementação ainda suspensa no Congresso, o governo deve retomar a votação dessa emenda em breve.



As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição são as mais comuns no sistema atual e também as que podem sofrer maior alteração com a implementação do sistema novo.



Aposentadoria por tempo de contribuição


Atual: exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para  mulheres.


* Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição é extinta e deixa apenas a aposentadoria por idade.


Aposentadoria por idade


Atual: exige 65 anos de idade para homens, 60 anos de idade para mulheres e, pelo menos, 15 anos de contribuição. Nesse último caso, o benefício vai ser calculado conforme a média do 80% maiores salários de contribuição e vai constar no benefício 85% dessa média. Para atingir 100% da média, tanto o homem quanto a mulher, terão que contribuir por 30 anos.



PEC 287: exige 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (tempo mínimo: 25 anos). Coeficiente de benefício: 51% + 1% por ano. Para atingir 100% da média de salário, seria necessário contribuir até os 49 anos.


Substitutivo: exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.Tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.  Coeficiente de benefício: mínimo: 70% + 1,5% ao ano. Para atingir 100% da média de salário, seria necessário contribuir por 40 anos.



O que isso muda para a sua empresa?


Apesar do impacto em benefícios sociais, essa reforma deve trazer um grande crescimento para diversos setores da economia, principalmente voltados para a Previdência Privada. Esse fator pode ser explicado por conta da dificuldade que o trabalhador vai encontrar em se aposentar, o que vai levá-lo a buscar outras alternativas.


Empresas que estão no lucro real tem uma vantagem ainda maior, pois elas podem deduzir da base de cálculo a contribuição para a Previdência Privada em até 20% do valor pago.


Para as demais empresas, a implementação do plano de Previdência Privada também se faz muito importante para manter os talentos motivados e aumentar a segurança de um futuro dentro da sua empresa.



_____________________________________


Para ficar por dentro de mais conteúdos relacionados ao mundo tributário e ao Direito da Inteligência de Negócios, não deixe de continuar a acessar o blog da Amaral, Yazbek Advogados e o canal Direito da Inteligência de Negócios no YouTube.


Leia também

  • 19-10-2018
REVISTA GJ - A inteligência fiscal inibe a concorrência desleal
  Sonegação não é maléfica apenas para os cofres públicos, que deixam de receber recursos, mas para as empresas que estão dentro da lei Anualmente, as empresas deixam de pagar R$ 500 bilhões em impostos, segundo as estimativas. Os malefíc...
  • 19-10-2018
Estudo Custo das empresas para litigiar judicialmente
    O custo para as empresas litigarem, isto é,é alto. Um estudo lançado pelo escritório Amaral, Yazbek Advogados estima o gasto em mais de R$157 bilhões no ano de 2016.   “É uma pequena fortuna que poderia movimentar a economia e servir a...
  • 19-10-2018
Quais são as alterações legislativas que impactam nas compensações das contribuições previdenciárias e como elas funcionam?
  Hoje vamos falar no blog da AY Advogados sobre duas alterações legislativas de grande relevância que irão impactar diretamente na compensação das contribuições previdenciárias. Estamos falando da Lei Nº 13.670 e Nº 13.655, ambas de 2018...
  • 17-10-2018
RETROSPECTO TRIBUTARIO AY
  08/10/2018 a 12/10/2018   Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contr...