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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

De acordo com o Governo, os números apontam que a Previdência tem um déficit crescente de centenas de bilhões de reais anualmente. Essa conta compara a arrecadação das contribuições previdenciárias - tanto de empregados, quanto de empregadores - com o valor arrecadado em aposentadorias e pensões. Os cálculos mostram que para cobrir o dèfict, o orçamento destinado à Saúde e Assistência Social está cada vez mais prejudicado.


Nesse cenário surgiu a proposta Reforma da Previdência, PEC 287/2016 - sua primeira versão não foi aprovada e está em tramitação a substitutiva. Embora este projeto esteja com a implementação ainda suspensa no Congresso, o governo deve retomar a votação dessa emenda em breve.



As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição são as mais comuns no sistema atual e também as que podem sofrer maior alteração com a implementação do sistema novo.



Aposentadoria por tempo de contribuição


Atual: exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para  mulheres.


* Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição é extinta e deixa apenas a aposentadoria por idade.


Aposentadoria por idade


Atual: exige 65 anos de idade para homens, 60 anos de idade para mulheres e, pelo menos, 15 anos de contribuição. Nesse último caso, o benefício vai ser calculado conforme a média do 80% maiores salários de contribuição e vai constar no benefício 85% dessa média. Para atingir 100% da média, tanto o homem quanto a mulher, terão que contribuir por 30 anos.



PEC 287: exige 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (tempo mínimo: 25 anos). Coeficiente de benefício: 51% + 1% por ano. Para atingir 100% da média de salário, seria necessário contribuir até os 49 anos.


Substitutivo: exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.Tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.  Coeficiente de benefício: mínimo: 70% + 1,5% ao ano. Para atingir 100% da média de salário, seria necessário contribuir por 40 anos.



O que isso muda para a sua empresa?


Apesar do impacto em benefícios sociais, essa reforma deve trazer um grande crescimento para diversos setores da economia, principalmente voltados para a Previdência Privada. Esse fator pode ser explicado por conta da dificuldade que o trabalhador vai encontrar em se aposentar, o que vai levá-lo a buscar outras alternativas.


Empresas que estão no lucro real tem uma vantagem ainda maior, pois elas podem deduzir da base de cálculo a contribuição para a Previdência Privada em até 20% do valor pago.


Para as demais empresas, a implementação do plano de Previdência Privada também se faz muito importante para manter os talentos motivados e aumentar a segurança de um futuro dentro da sua empresa.



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