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Quais serão os principais reflexos da Reforma Trabalhista em 2019?

 

Recentemente, abordamos aqui no blog da Amaral, Yazbek Advogados assuntos relacionados ao Direito Tributário, principalmente sobre os julgamentos que devem ocorrer pelo STF nos próximos meses, como você pode lembrar aqui.

 

Hoje, vamos falar especificamente da polêmica Reforma Trabalhista e de alguns aspectos que estão pendentes, gerando insegurança jurídica entre empresários de vários ramos. Tais mudanças visam atingir os resultados pretendidos com a reforma (como a redução do desemprego), que não impactaram significativamente a economia até o momento. Com a entrada do novo governo, são grandes as expectativas para a retomada da economia e o aquecimento do mercado de modo geral.

 

Por conseguinte, separamos os cinco principais julgamentos que devem ser decididos pelo STF nos próximos meses relacionados à Reforma Trabalhista (e que são ações diretas de inconstitucionalidades propostas por entidades). Confira-os abaixo:

 

  1. 1.      ADI 5.806 – Trabalho Intermitente.

 

O atual modelo permite que o trabalhador seja pago somente pelo período efetivamente trabalhado, e é justamente isso que o STF irá validar ou não. O trabalhador intermitente foi o que mais obteve avanço neste período de um ano da Reforma Trabalhista (com aumento de 14% de contratações), e, caso seja derrubado, poderemos ter problemas com estes trabalhadores. Por isso, tal decisão do STF é de grande importância na aplicação da Reforma Trabalhista.

 

  1. 2.      ADI 5.983 – Trabalho Insalubre para Grávidas e Lactantes.

 

A nova lei diz que o afastamento em caso de atividades consideradas insalubres, tanto em grau médio como mínimo, dependerá de laudo médico que recomende o afastamento em caso concreto. Este é um assunto muito polêmico, e dezenas de especialistas já apontam como ele é preocupante para a saúde da mulher e do bebê.

 

  1. 3.      ADI 5.870 – Limite à Indenização em Ações Trabalhistas.

 

A nova lei afirma que a indenização oriunda de um mesmo dano moral seja concedida em razão do salário do ofendido. Este é mais um tema conturbado, pois fere gravemente a questão da isonomia.

 

  1. 4.      ADI 5.867 – Atualização de Depósito Recursal.

 

A atualização de depósito recursal passa a correr pelos mesmos índices da caderneta de poupança. Contudo, entende-se que não deve ser pelos índices da caderneta de poupança por não remunerar o capital de modo adequado. Por isso, pretende-se que seja aplicado um índice que reponha a inflação.

 

  1. 5.      ADI 5.766 – Pagamento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios.

 

A novidade trazida pela Reforma Trabalhista vale mesmo quando o perdedor for beneficiário da justiça gratuita. Este julgamento foi iniciado em 2018 e deve ser concluído em 2019. O Ministro Luís Roberto Barroso considerou a ação parcialmente procedente, somente para fixar limite nos honorários que alcançariam no máximo 30% do valor que exceder ao teto do INSS e sobre verbas não alimentares, a exemplo de indenizações por danos morais, em sua integralidade. Atualmente, o processo está suspenso pelo pedido de vista do Ministro Luiz Fux. 

 

Encerrando os julgamentos listados, daremos um ponto final em muitas questões que geram insegurança jurídica entre empresas de variados tamanhos e nichos. A conclusão dos julgamentos deverá garantir maior segurança jurídica aos empresários e trabalhadores, assim como redução das taxas de desemprego que têm se mantido bastante elevada no país.

 

Para acompanhar mais informações sobre o mundo empresarial aliado às questões do Direito, continue a acompanhar a blog da Amaral, Yazbek Advogados e o canal Direito da Inteligência de Negócios no YouTube. Continuaremos a postar sobre tais assuntos, e vamos acompanhar o desenrolar de todos os julgamentos juntos com você.

 

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