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Quais são as perspectivas de economia do governo Jair Bolsonaro para pequenas e grandes empresas em 2019?

 

Com as recentes eleições, existem grandes esperanças de que o ano de 2019 seja mais estável e que o crescimento econômico do país seja retomado. Tais expectativas giram em torno do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, pois após 14 anos de governo PT e dois anos do conturbado governo de Michel Temer, teremos uma nova equipe no Palácio do Planalto.

 

O cenário econômico enfrentado por Jair Bolsonaro é delicado, pois o país já está com alguns anos de recessão econômica e altos índices de desemprego, além de máquina pública inchada e de cargas tributárias elevadas. Por isso, ele provavelmente deverá aprovar medidas que se mostrem impopulares, porém que serão necessárias, e que também dependerão do apoio do Congresso Nacional.

 

O novo presidente já iniciou as negociações com as bancadas religiosa, ruralista e de segurança – o que é um sinal positivo, visto que ele não está realizando um loteamento de partidos e ministérios. No entanto, além do Congresso Nacional, ele também deverá negociar posições com o Supremo Tribunal Federal.

 

No STF, encontramos um cenário político bastante diferente do que os presidentes anteriores enfrentaram, pois dos 11 ministros que compõem a corte, sete foram nomeados pelo PT, um por Michel Temer, um por Fernando Henrique Cardoso, um por Collor e um por Sarney. Tal composição bastante divergente da posição política de Bolsonaro pode trazer algumas novidades a favor do Planalto ou a favor dos contribuintes.

 

Possíveis impactos do governo Jair Bolsonaro aos empresários

 

Dentre os temas relevantes que serão pautados nos próximos meses, separamos hoje alguns que atingirão desde as pequenas empresas que compõem o Simples Nacional até as maiores empresas do país e importadoras. Veja abaixo cinco decisões que terão grande impacto sobre empresários dos mais variados nichos e dimensões:

 

  1. Recurso Extraordinário 970.821: discute se os optantes do Simples Nacional devem pagar o diferencial de alíquotas de ICMS. Por exemplo, se um comerciante do Paraná envia mercadorias à São Paulo, e a alíquota de ICMS é superior no destino final, ele deve recolher o diferencial. Tal decisão impactará muitos optantes do Simples, visto que poderão pagar carga tributária 150% maior.

 

  1. Recurso Extraordinário 592.891: fala da possibilidade de se creditar do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção.

 

  1. Recurso Extraordinário 574.706: definição da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, juntamente com a decisão dos embargos declaratórios que a Procuradoria da Fazenda ingressou e a Solução Cosit Nº 13, que define como será feito esse recolhimento. Nós já falamos sobre os impactos da Solução Cosit Nº 13 em detalhes no blog da AY, como você pode lembrar aqui.

 

  1. Recurso Extraordinário 628.075: trata da ofensa ao princípio da não-cumulatividade e o estorno parcial de crédito de ICMS decorrentes de benefício ou incentivo fiscal concedido por iniciativa unilateral de outro ente federativo na operação precedente.

 

  1. Recurso Extraordinário 946.648: trata da incidência do IPI na revenda de importado, se a dupla tributação do IPI continuará ou se ela será aplicada apenas na revenda e não na importação. Estima-se que o impacto econômico desse recurso, caso seja julgado favorável ao contribuinte, será de R$ 120 bilhões de economia.

 

Todas essas questões decididas pelo STF influenciarão diretamente na política do governo recém-eleito, tanto para beneficiá-lo ou beneficiar os contribuintes. O STF exercerá um papel muito influente no governo Bolsonaro, visto que se julgar favorável aos contribuintes todos os recursos mencionados o governo sofrerá para atingir as suas metas fiscais. Por outro lado, é um modo de o estado reduzir a já inchada máquina pública.

 

A grande expectativa de 2019 é que com a alternância de poder e um STF menos preocupado com a política em si, vejamos a retomada do crescimento econômico e a volta da confiança. Para se informar sobre assuntos empresariais ligados à Inteligência de Negócios, continue a acessar o blog da AY Advogados e o nosso canal no YouTube.

 

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