SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

'PRECISAMOS REVER O MODELO PORTUÁRIO', DIZ PRESIDENTE DA FENOP

  • 26-5-17

Segundo Sérgio Aquino, para que haja avanços, são necessárias mudanças na legislação e no formato de gestão

 

Falta de profissionalização, gestão ineficiente e falta de uma organização independente. Estes são alguns dos principais problemas enfrentados pelos portos brasileiros na visão do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino. Para que haja avanços, são necessários, segundo ele, mudança na legislação e no formato de gestão dos empreendimentos instalados em todo o país.


“Precisamos rever o modelo portuário. A estrutura não atende a demanda. A lei não precisava ser mudada. Podia ter tido apenas alguns pontos alterados. Agora, temos uma legislação desnecessária e esquizofrênica”, afirmou durante passagem pela capital pernambucana. Aquino se refere a chamada lei dos Portos, em vigor desde 2013 e que, entre outros pontos, centralizou nos órgãos federais a realização e gerenciamento de processos licitatórios dos portos brasileiros. Com isso, nenhum projeto em tramitação avançou. “As dragagens são os maiores exemplos de projetos sem avanço. No Porto do Recife, por exemplo, a dragagem está travada há anos. A dragagem é o oxigênio de um porto. Sem ela, não há acessibilidade e o porto fica ineficaz ou com uma tarifa muito alta”, ressaltou.


Segundo Aquino, no mundo, há modelos adotados em que a realização da dragagem é discutida junto com o parceiro privado. “Se a dragagem for realizada e não atender a demanda do privado, a empresa pode realizar o ajuste e abater do contrato de arrendamento. Outra opção é o arrendatário e a concessionária realizarem a dragagem e o investimento ser abatido do valor do arrendamento”, pontuou. Para o presidente da Federação, entre outros pontos, é preciso descentralizar o sistema portuário por meio da adoção de um modelo de administração local e também recuperar o poder deliberativo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP), que foi transformado em comitê consultivo. “Os portos de todo o mundo são geridos e administrados localmente por municípios e estados. É o modelo mundial. No Brasil é diferente e tudo acontece por indicação político-partidária”, criticou.


De acordo com o presidente, um dos grandes pilares do sistema portuário de outros países é a adoção de um forte programa de treinamento do setor portuário que busca uma melhor qualificação não só dos trabalhadores operacionais, mas também dos trabalhadores de administração do porto. “Para isso, seria preciso uma reestruturação do Sistema S portuário. Hoje as empresas arrecadam 2,5% para o sistema, que hoje é gerido pela Marinha. Por se tratar de gestão pública, esses valores ficam contingenciados, limitando os investimentos, que deveriam ser realizados na ”, explicou. 

 

Fonte: Diário de Pernambuco

 

 


Ver mais

  • 07-04-2017
IN DUBIO PRO COMPLIANCE
Empresas que investem em compliance precisam contar com o benefício da dúvida a seu favor     Este texto tem destinatários e expectativas bem alinhados: destina-se, mais propriamente, ao Poder Público e a suas agências e órgãos de controle, ...
  • 04-04-2017
CRESCE INTERESSE DE PMES POR AÇÕES DE COMPLIANCE
  As penas severas para o caixa (e a imagem) das empresas previstas na Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que completou três anos da promulgação em janeiro, começam a mudar a percepção dos pequenos empreendedores sobre os risco...
  • 08-04-2017
AÇÃO DA ABTP DESOBRIGA TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS E ARRENDADOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTO
  Depois de quase 15 anos em tramitação, o TRF decidiu que as empresas associadas à Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), titulares de terminais privados e arrendados, estão desobrigadas a recolher a taxa ao Fundo Especial de...
  • 13-12-2016
Governo estuda refinanciar dívidas de empresas
  O governo anunciará, nos próximos dias, um conjunto de medidas para turbinar a economia e desviar o foco da crise política, agravada pela divulgação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Na linha de frente, estão ações para...