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Obrigações tributárias acessórias: entenda porque as empresas gastam cerca de duas mil horas com elas

  • 28-8-18

Agosto de 2018 – O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro labirinto, e por mais que a tecnologia venha ao socorro para simplificar e ajudar os contribuintes, a enorme legislação impede avanços.

A complexidade se vê pelo número de obrigações que devem ser efetivadas pelas empresas, a principal é o pagamento dos impostos, taxas, contribuições, entre outros. Já as obrigações acessórias são todas aquelas relacionadas ao processamento e trâmite do recolhimento dos tributos, como por exemplo, a emissão da nota fiscal eletrônica.

Todo esse trabalho foi relativamente tornado prático, pois é realizado por meio de plataformas digitais, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). “É um sistema bastante conhecido entre os contribuintes, embora também gere muitas dúvidas devido à complexidade de funções e opções”, explica Alexandre Fiorot, advogado tributarista parceiro da Amaral, Yazbek Advogados.

Fiorot ressalta que, mesmo nas obrigações mais simples, como Nota fiscal e a DANFE, há confusão: “As pessoas não compreendem como a NF-e deve ser tratada e acabam por cometer equívocos que podem trazer grandes prejuízos. Antigamente, os contribuintes recebiam suas notas fiscais de modo impresso, sendo que hoje temos o documento de modo eletrônico, no formato XML. A maioria dos contribuintes não confere com a devida atenção o arquivo XML, priorizando erroneamente o DANFE, que na verdade é somente o documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Tal posicionamento já é um risco, pois o Fisco irá verificar o documento XML eletrônico para então comparar as informações escrituradas, tendo este como base”, afirma.

Esse pequeno equívoco pode custar caro para as empresas, que hoje gastam cerca de duas mil horas, em média, cumprindo essas obrigações. As sanções pelo descumprimento, mesmo que por esquecimento ou desconhecimento, são pesadas e as multas virão altas.

O especialista indica que: “Além de dar atenção às obrigações acessórias junto da contabilidade e do departamento fiscal, é preciso estar sempre alerta para verificar e acompanhar as informações tributárias. Tal posicionamento não é válido somente para o maior controle das operações, porém para o contribuinte se inserir mais em seus negócios”, diz Fiorot.

RECOMPENSA

Mas tudo isso pode compensar para a empresa que estiver de olho no funcionamento da legislação tributária e de suas ferramentas, pois elas: “não são inerentes somente ao empresário, mas a todos os contribuintes, inclusive aos seus concorrentes. Este entendimento nos leva a outro ponto interessante, pois ao compreender melhor o funcionamento da tributação, você poderá gerar inteligência de negócios a partir das informações fiscais. Além de dar atenção às obrigações acessórias, junto da contabilidade e do departamento fiscal, é preciso estar sempre alerta para verificar e acompanhar as informações tributárias. Tal posicionamento não é válido somente para o maior controle das operações, porém para o contribuinte se inserir mais em seus negócios” ressalta Fiorot.

QUER SABER MAIS?

Esse é o mais novo assunto do Canal Direito da Inteligência de Negócios, mantido pelo escritório Amaral, Yazbek Advogados no Youtube. Apresentado por Alexandre Fiorot, advogado parceiro da Amaral, Yazbek Advogados, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, sócio da Fiorot Advocacia Tributária e Empresarial e diretor regional no Espírito Santo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Esse e outros assuntos tributários são apresentados e discutidos por profissionais especializados e que são referência no meio jurídico, pela Amaral, Yazbek Advogados em suas redes sociais e no Youtube, canal Direito da Inteligência de Negócios.

O canal pode ser acessado no link: https://goo.gl/cveAmk

Sobre Amaral, Yazbek Advogados

Criado em 1985, o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY) consolidou sua tradição e expertise na advocacia tributária, contenciosa e consultiva. Foi pioneiro em aliar sua alta especialização na área às peculiaridades de outros ramos do direito e de determinados setores econômicos, tal como o de praticagem. Como consequência de profundo estudo sobre direito, tecnologia e inteligência de negócios, lançou o conceito de Direito da Inteligência de Negócios como sendo o alicerce entre o direito e o mundo empresarial.

Com uma visão estratégica e atuação nacional, o escritório se diferencia também pela prestação de serviços de Governança Jurídica, com enfoque nas áreas Tributária e de Compliance, o que abrange diagnóstico, planejamento e assessoria completa aos seus clientes.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 41 3595-8300 ou pelo site http://ayadvogados.com.br

FONTE: CURITIBA NEWS PRIME

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