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Notícias

  • 14-04-2017
AUTONOMIA DAS DOCAS SERÁ ANALISADA PELO GOVERNO
  O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, determinou,nesta segunda-feira (11), a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor ações para descentralizar o processo de decisão portuária. Em até 90 ...
  • 12-04-2017
SUPREMO RESTRINGE IMUNIDADE DE IPTU
  Em meio a crise fiscal dos entes federados – em especial dos municípios – o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou nesta quinta-feira (6/4) o alcance da chamada imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição para evitar que um e...
  • 08-04-2017
AÇÃO DA ABTP DESOBRIGA TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS E ARRENDADOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTO
  Depois de quase 15 anos em tramitação, o TRF decidiu que as empresas associadas à Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), titulares de terminais privados e arrendados, estão desobrigadas a recolher a taxa ao Fundo Especial de...
  • 07-04-2017
IN DUBIO PRO COMPLIANCE
Empresas que investem em compliance precisam contar com o benefício da dúvida a seu favor     Este texto tem destinatários e expectativas bem alinhados: destina-se, mais propriamente, ao Poder Público e a suas agências e órgãos de controle, ...
  • 06-04-2017
STJ ADOTA DECISÃO DO SUPREMO E EXCLUI ICMS DO PIS/COFINS
Fazenda Nacional vai recorrer; STF ainda deve analisar modulação de efeitos do julgamento   Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribu...
  • 04-04-2017
CRESCE INTERESSE DE PMES POR AÇÕES DE COMPLIANCE
  As penas severas para o caixa (e a imagem) das empresas previstas na Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que completou três anos da promulgação em janeiro, começam a mudar a percepção dos pequenos empreendedores sobre os risco...
  • 04-04-2017
OAB VÊ COM PREOCUPAÇÃO DECISÃO DO STJ ACERCA DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA
  Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela legalidade da inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS em relação às contas de energia elétrica. No entanto, para a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos A...
  • 14-03-2017
TEMER ANUNCIA SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
  Durante lançamento do Empreender Mais Simples, no Sebrae, presidente da República anuncia medidas para desburocratizar e ampliar crédito aos pequenos negócios   O presidente da República, Michel Temer, disse que fará uma reforma para simpli...
  • 16-01-2017
País vai crescer 1,4% este ano, diz Lopes
  Apesar do desempenho muito ruim das vendas, a indústria automobilística voltou a aumentar a produção no fim de 2016. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, a alta foi de cerca de 15% na fabricação de veículos leves, aponta Francisco Lopes...
  • 09-01-2017
MERCADO PREVÊ INFLAÇÃO MAIS BAIXA EM 2017, DE 4,81%
  A expectativa dos analistas de mercado para a inflação deste ano voltou a cair, segundo o boletim Focus, do Banco Central (BC), que tem data de corte em 6 de janeiro. A mediana das estimativas para o aumento do IPCA saiu de 4,87% para 4,81%. H...