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Notícias

  • 02-05-2017
ESTUDO APONTA PREJUÍZO DE R$ 51 BI PARA UNIÃO COM DERROTA DO PIS/COFINS
Gilberto Luiz do Amaral: outras disputas tributárias podem gerar prejuízo de R$ 10,8 bilhões para a União   A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma p...
  • 30-04-2017
MUNICÍPIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTES AUMENTAM PARTICIPAÇÃO NO ICMS
  O município de Ortigueira, na região dos Campos Gerais, com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, viu sua geração de ICMS disparar nos últimos anos. Em 2011, a arrecadação era de R$ 327,7 mil. Em 2016, foram...
  • 28-04-2017
RECOMENDAÇÕES DO TCU JÁ TÊM RESULTADOS NOS PORTOS, INFORMAM DEBATEDORES
  O governo está tomando as providências para resolver os gargalos para a liberação das cargas em portos no Brasil e algumas delas já geraram efeitos concretos para os importadores. A informação foi dada por participantes de audiência públi...
  • 24-04-2017
ESTADO DEVE INDENIZAR DANOS TRIBUTÁRIOS SOFRIDOS PELO CONTRIBUINTE
  O traço marcante das relações tributárias é a bipolaridade, já que há dois valores em constante tensão: a autoridade do poder público e a liberdade individual do contribuinte, pois a imposição de tributos consente obter recursos finance...
  • 22-04-2017
GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE SÃO FATORES PRIMORDIAIS PARA O SUCESSO DAS EMPRESAS
As tendências para os próximos tempos, que devem testar cada vez mais as organizações e moldá-las sob intensa pressão, exigem respostas rápidas em governança por parte das empresas.   Diante da crescente pressão de interesses por parte de s...
  • 18-04-2017
JUSTIÇA FEDERAL OBRIGA RECEITA A ANALISAR CONSULTA DE EMPRESA
  Uma companhia de serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder que não poderia analisar...
  • 14-04-2017
AUTONOMIA DAS DOCAS SERÁ ANALISADA PELO GOVERNO
  O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, determinou,nesta segunda-feira (11), a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor ações para descentralizar o processo de decisão portuária. Em até 90 ...
  • 12-04-2017
SUPREMO RESTRINGE IMUNIDADE DE IPTU
  Em meio a crise fiscal dos entes federados – em especial dos municípios – o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou nesta quinta-feira (6/4) o alcance da chamada imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição para evitar que um e...
  • 08-04-2017
AÇÃO DA ABTP DESOBRIGA TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS E ARRENDADOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTO
  Depois de quase 15 anos em tramitação, o TRF decidiu que as empresas associadas à Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), titulares de terminais privados e arrendados, estão desobrigadas a recolher a taxa ao Fundo Especial de...
  • 07-04-2017
IN DUBIO PRO COMPLIANCE
Empresas que investem em compliance precisam contar com o benefício da dúvida a seu favor     Este texto tem destinatários e expectativas bem alinhados: destina-se, mais propriamente, ao Poder Público e a suas agências e órgãos de controle, ...