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Notícias

  • 22-05-2017
PLENÁRIO PODE VOTAR PROJETO QUE REGULARIZA INCENTIVOS FISCAIS DOS ESTADOS
  O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-...
  • 20-05-2017
RENÚNCIA COM REFIS PODERÁ SER DE R$ 160 BI
  Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia da União que chegaria a R$ 160 bilhões caso aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLC) do Programa de Regularização Tributária instituído pela Medi...
  • 17-05-2017
DIRETOR DE NEGÓCIOS DA AY PARTICIPA DE REUNIÃO DA CBFARMA EM BRASÍLIA - DF
  Dr. Cristiano Lisboa Yazbek, Diretor de Negócios da Amaral, Yazbek Advogados participa hoje, 17 de maio, da reunião da CBFARMA - Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos, órgão consultivo da Presidência da Confederação Nacional do Com...
  • 16-05-2017
TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS NO EXTERIOR
  O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de competência dos Estados, está previsto no art. 155, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A Constituição estabelece que, no caso de doação ou herança de bens i...
  • 15-05-2017
BRASILEIROS TRABALHAM PARA PAGAR IMPOSTOS
  Com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, equivalente a 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil mostra que viver aqui é cada vez mais caro. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é necessário...
  • 09-05-2017
AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS SEDIARÁ 21º SENEGET
  Durante os dias 11 e 12 de maio o escritório Amaral, Yazbek Advogados sediará a 21ª edição do SENEGET, Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, realizado pelo IBPT.   O seminário será voltado para profissionais que exerce...
  • 04-05-2017
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA APROVA NOME DE FRANCISVAL MENDES PARA A DIRETORIA DA ANTAQ
  A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (2), após sabatina, o nome de Francisval Dias Mendes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Foram 14 votos favoráveis e nenhum contr...
  • 02-05-2017
ESTUDO APONTA PREJUÍZO DE R$ 51 BI PARA UNIÃO COM DERROTA DO PIS/COFINS
Gilberto Luiz do Amaral: outras disputas tributárias podem gerar prejuízo de R$ 10,8 bilhões para a União   A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma p...
  • 30-04-2017
MUNICÍPIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTES AUMENTAM PARTICIPAÇÃO NO ICMS
  O município de Ortigueira, na região dos Campos Gerais, com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, viu sua geração de ICMS disparar nos últimos anos. Em 2011, a arrecadação era de R$ 327,7 mil. Em 2016, foram...
  • 28-04-2017
RECOMENDAÇÕES DO TCU JÁ TÊM RESULTADOS NOS PORTOS, INFORMAM DEBATEDORES
  O governo está tomando as providências para resolver os gargalos para a liberação das cargas em portos no Brasil e algumas delas já geraram efeitos concretos para os importadores. A informação foi dada por participantes de audiência públi...