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Notícias

  • 16-05-2017
TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS NO EXTERIOR
  O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de competência dos Estados, está previsto no art. 155, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A Constituição estabelece que, no caso de doação ou herança de bens i...
  • 15-05-2017
BRASILEIROS TRABALHAM PARA PAGAR IMPOSTOS
  Com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, equivalente a 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil mostra que viver aqui é cada vez mais caro. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é necessário...
  • 09-05-2017
AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS SEDIARÁ 21º SENEGET
  Durante os dias 11 e 12 de maio o escritório Amaral, Yazbek Advogados sediará a 21ª edição do SENEGET, Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, realizado pelo IBPT.   O seminário será voltado para profissionais que exerce...
  • 04-05-2017
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA APROVA NOME DE FRANCISVAL MENDES PARA A DIRETORIA DA ANTAQ
  A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (2), após sabatina, o nome de Francisval Dias Mendes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Foram 14 votos favoráveis e nenhum contr...
  • 02-05-2017
ESTUDO APONTA PREJUÍZO DE R$ 51 BI PARA UNIÃO COM DERROTA DO PIS/COFINS
Gilberto Luiz do Amaral: outras disputas tributárias podem gerar prejuízo de R$ 10,8 bilhões para a União   A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma p...
  • 30-04-2017
MUNICÍPIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTES AUMENTAM PARTICIPAÇÃO NO ICMS
  O município de Ortigueira, na região dos Campos Gerais, com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, viu sua geração de ICMS disparar nos últimos anos. Em 2011, a arrecadação era de R$ 327,7 mil. Em 2016, foram...
  • 28-04-2017
RECOMENDAÇÕES DO TCU JÁ TÊM RESULTADOS NOS PORTOS, INFORMAM DEBATEDORES
  O governo está tomando as providências para resolver os gargalos para a liberação das cargas em portos no Brasil e algumas delas já geraram efeitos concretos para os importadores. A informação foi dada por participantes de audiência públi...
  • 24-04-2017
ESTADO DEVE INDENIZAR DANOS TRIBUTÁRIOS SOFRIDOS PELO CONTRIBUINTE
  O traço marcante das relações tributárias é a bipolaridade, já que há dois valores em constante tensão: a autoridade do poder público e a liberdade individual do contribuinte, pois a imposição de tributos consente obter recursos finance...
  • 22-04-2017
GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE SÃO FATORES PRIMORDIAIS PARA O SUCESSO DAS EMPRESAS
As tendências para os próximos tempos, que devem testar cada vez mais as organizações e moldá-las sob intensa pressão, exigem respostas rápidas em governança por parte das empresas.   Diante da crescente pressão de interesses por parte de s...
  • 18-04-2017
JUSTIÇA FEDERAL OBRIGA RECEITA A ANALISAR CONSULTA DE EMPRESA
  Uma companhia de serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder que não poderia analisar...