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Notícias

  • 27-06-2018
Informação é poder e esse deve ser de todos – Lei de Acesso à Informação

Amaral, Yazbek Advogados explica como a LAI pode ser, além de uma ferramenta de fiscalização, um instrumento da Inteligência de Negócios

  • 21-06-2018
Revista Governança Tributária faz uma análise dos dois anos do governo Temer

Entre outras reportagens, especialistas discutem se as medidas apresentadas no pós-impeachment são suficientes e benéficas para nosso sistema jurídico e tributário

  • 07-06-2018
Arrecadar não é finalidade única dos tributos, nem do Estado

Greve e preço de combustíveis dão alerta sobre a importância da extrafiscalidade e seletividade na tributação

  • 26-03-2018
Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS
Uma liminar deferida na noite da última sexta-feira (24/03) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova regra de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A sistemática, vigente desde 1º de janeiro d...
  • 13-03-2018
ICMS e ISS podem sair da base do PIS/Cofins
O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins na minirreforma tributária que está sendo preparada. Essa possibilida...
  • 07-03-2018
Deputado apresenta relatório de MP sem tributação de estoque de fundos fechados

O parecer de Wellington Roberto deve ser votado nesta quarta-feira (7) em comissão mista. Relator busca acordo sobre a aplicação do Imposto de Renda nos ganhos acumulados dos fundos até maio de 2018

  • 09-02-2018
Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualização (retificação). Na prática, o precedente facilita o procedimento ...
  • 08-02-2018
Demora da Receita em realizar cálculo do Refis causa incerteza
A demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas do novo Refis tem gerado incerteza entre empresas que aderiram ao plano, anunciado pelo governo em 2017. As parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) começaram a s...
  • 17-01-2018
SP INICIA COBRANÇA DE ICMS SOBRE BENS DIGITAIS
  Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo saiu na frente e regulamentou a questão com a publicação do Decreto nº 63.0...
  • 15-01-2018
Procuradoria da Fazenda cria central de denúncias sobre patrimônio de devedores
  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um “canal de denúncias patrimoniais” para receber informações sobre titulares de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo portaria publicada na edição desta segunda-feira (15/1)...