SOLICITAÇÕES
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Tributário

  • 26-03-2018
Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS
Uma liminar deferida na noite da última sexta-feira (24/03) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova regra de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A sistemática, vigente desde 1º de janeiro d...
  • 13-03-2018
ICMS e ISS podem sair da base do PIS/Cofins
O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins na minirreforma tributária que está sendo preparada. Essa possibilida...
  • 07-03-2018
Deputado apresenta relatório de MP sem tributação de estoque de fundos fechados

O parecer de Wellington Roberto deve ser votado nesta quarta-feira (7) em comissão mista. Relator busca acordo sobre a aplicação do Imposto de Renda nos ganhos acumulados dos fundos até maio de 2018

  • 09-02-2018
Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualização (retificação). Na prática, o precedente facilita o procedimento ...
  • 17-01-2018
SP INICIA COBRANÇA DE ICMS SOBRE BENS DIGITAIS
  Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo saiu na frente e regulamentou a questão com a publicação do Decreto nº 63.0...
  • 15-01-2018
Procuradoria da Fazenda cria central de denúncias sobre patrimônio de devedores
  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um “canal de denúncias patrimoniais” para receber informações sobre titulares de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo portaria publicada na edição desta segunda-feira (15/1)...
  • 13-12-2017
O QUE FAZER COM OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS
  A conhecida guerra fiscal do ICMS oferecia duas questões a serem enfrentadas: a primeira, mais direta, dizia respeito à constitucionalidade dos incentivos concedidos de maneira unilateral pelos Estados. Isto é, sem cumprir os requisitos legais,...
  • 06-12-2017
IMPOSTÔMETRO REGISTRA R$ 2 TRILHÕES NESTA QUARTA-FEIRA (06), ÀS 11H10
MARCA FOI ALCANÇADA 23 DIAS ANTES EM COMPARAÇÃO COM O ANO PASSADO. O total de tributos pagos pelos brasileiros vai alcançar R$ 2 trilhões nesta quarta-feira (06/12), às 11h10, calcula o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACS...
  • 21-11-2017
DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DEVE SER REVISTA, APONTA RELATÓRIO DA CAE
  Para superar a crise fiscal, o Brasil deverá repensar a distribuição da carga tributária. O alerta foi feito pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em relatório sobre o Sistema Tributário Nacional aprovado nesta terça-feira (21) pela Comis...
  • 22-08-2017
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTA PROPOSTA A TEMER E A MINISTROS
Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) participou de reunião nesta sexta, no Planalto, com o presidente Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O relator da reforma tributária em análise na Câmara ...