SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

DISPONIBILIDADE JURÍDICA

É quando o titular de determinada riqueza a possui de forma indireta. Em matéria tributária, a  disponibilidade jurídica existe quando o adquirente tem titularidade jurídica da renda ou dos proventos que aumentem o seu patrimônio, trazendo, como conseqüência, a disponibilidade econômica. 

SUGESTÕES

Envie sugestões de termos e contribuições no formulário ao lado: