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CRESCE INTERESSE DE PMES POR AÇÕES DE COMPLIANCE

  • 4-4-17

 

As penas severas para o caixa (e a imagem) das empresas previstas na Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que completou três anos da promulgação em janeiro, começam a mudar a percepção dos pequenos empreendedores sobre os riscos da corrupção em seus negócios. Pesquisa da seguradora Zurich mostra que a corrupção foi o 6º maior fator de risco para os empresários de menor porte em 2016, praticamente igualando-se ao roubo na escala de riscos mais sensíveis. Em 2013, o tema não aparecia sequer entre as dez maiores preocupações.

 

O maior temor com os riscos de corrupção tem se refletido no crescimento, ainda que tímido, da procura do segmento pela estruturação de um programa de compliance – ou integridade – cujo objetivo é buscar a conformidade com leis e regulações do seu setor de atuação e instalar mecanismos para prevenir, detectar e reagir a riscos de corrupção, a exemplo do suborno a servidores ou o pagamento de propinas a órgãos públicos.

 

“É cada vez maior o interesse pelos programas de compliance, ainda que isso ocorra mais pela dor do que pela conscientização dos seus benefícios’’, diz Marcio El Kalay, sócio da Legal Ethics Compliance (LEC), empresa criada em 2012 e especializada em educação e treinamento de compliance.

 

A “dor’’ a que o Kalay se refere tem relação com a maior visibilidade que o tema corrupção ganhou nos últimos anos no Brasil, com condenações de grandes empresários, ou ainda a “imposição’’ de um programa de integridade feita por grandes players aos pequenos negócios que atuam em suas cadeias de fornecimento. “Alguns editais públicos começaram a pontuar de forma mais positiva a empresa que tem um programa de integridade e isso também as despertou para o tema’’, diz Kalay.

 

“Desde meados de 2016, cresceu o entendimento de que o segmento também está exposto ao riscos de corrupção. As pequenas entendem que precisam implementar um programa de integridade’’, diz a sócia-diretora da consultoria Protiviti Brasil, Heloisa Macari.

 

Ainda que a legislação não obrigue as empresas a adotar um programa, a existência desse mecanismo interno de controle será levada em conta pelas autoridades no caso de ocorrência de atos ilícitos praticados contra a administração pública. O programa pode amenizar as pesadas sanções previstas na lei, que incluem multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto – ou até R$60 milhões caso não seja possível mensurar a receita-, além da proibição de receber empréstimos públicos por até cinco anos. “E não adiantará o empreendedor alegar que desconhecia que um funcionário praticava o ato ilícito’’, diz Sebastian Soares, sócio da KPMG.

 

O decreto 8.420/15, que regulamentou a lei, traz regras mais simples sobre o que considera um programa de integridade efetivo para micro e pequenas empresas. Para os especialistas, um programa eficaz deve conter o mapeamento dos principais riscos de corrupção a que a empresa está exposta, com vista a mitigá-los. Apesar do grau de exposição variar dependendo do nível de interação com órgãos públicos, há um consenso: todas as empresas lidam com agentes públicos de alguma maneira, seja pelo fornecimento de serviços para administrações públicas via licitações, seja no trato com fiscais da Receita, Anvisa ou para obtenção de alvarás e licenças. Em suma, todas as empresas estão expostas às consequências da Lei 12.846/13.

 

O programa de compliance traz a oportunidade de a empresa mapear seu relacionamento com agentes públicos: com quais órgãos e agentes públicos a empresa se relaciona? Quem são os interlocutores com o governo e quais cargos ocupam dentro da empresa? A lei prevê que a empresa será punida por um ilícito cometido não apenas pelos sócios e funcionários, mas também por terceiros que atuam em nome da empresa. Assim, a avaliação de riscos requer um “pente fino’’ em despachantes, consultorias e escritórios de advocacia que fazem a ponte na obtenção de alvarás e licenças junto a órgãos públicos.

 

A criação e revisão permanente de um código de conduta e ética é outro pilar importante. No código, devem estar detalhados comportamentos esperados no trato com o ente público, com a previsão de dar e receber brindes, viagens e incentivos, e como e quando devem ser realizados encontros e reuniões com agentes públicos.

 

A efetividade do programa dependerá do envolvimento da alta administração na mitigação de riscos de corrupção, incluindo sócios e diretores. “O programa pode ser simples e eficaz, pois trata basicamente de comportamentos, atitudes e regras de condutas’’, diz Marcos Bardagi, gerente de portfólio, operações e conhecimento da Fundação Nacional de Qualidade.

 

Fonte: Valor Econômico

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