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Correção de precatórios está na pauta do semestre

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir neste semestre o julgamento que definiu o índice de correção a ser aplicado antes da expedição de precatório, causa estimada em R$ 7 bilhões pela União. O processo é acompanhado de perto por advogados pela possibilidade de os ministros limitarem a aplicação da decisão e fazer com que credores de precatórios emitidos antes dela tenham os valores corrigidos por um índice que foi considerado inadequado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir neste semestre o julgamento que definiu o índice de correção a ser aplicado antes da expedição de precatório, causa estimada em R$ 7 bilhões pela União. O processo é acompanhado de perto por advogados pela possibilidade de os ministros limitarem a aplicação da decisão e fazer com que credores de precatórios emitidos antes dela tenham os valores corrigidos por um índice que foi considerado inadequado.

 

Esse tema ficou pendente quando os ministros julgaram a emenda dos precatórios (EC nº 62), em março de 2015. Na ocasião, o Supremo estabeleceu que a correção monetária dos precatórios deveria ser feita pelo IPCA-E, e não pela Taxa Referencial (TR). Mas o julgamento não definiu qual índice deveria ser adotado no intervalo anterior, até a expedição dos títulos, tempo que, segundo advogados, pode superar o de pagamento.

 

No caso julgado (RE 870.947), o INSS questionava decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que adotou o IPCA-E, com base no entendimento do Supremo sobre a correção dos precatórios. Para o INSS, deveria ser aplicada a TR. 
A decisão do Plenário, contudo, não foi suficiente para resolver o assunto. O Distrito Federal e os 17 Estados que participam da ação pediram a modulação - para que a TR só deixe de ser aplicada após o trânsito em julgado do recurso extraordinário.
Em setembro de 2018, o Supremo suspendeu a aplicação do entendimento adotado até o julgamento do pedido de modulação. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou na decisão que a medida era necessária para evitar desembolsos de valores consideráveis pelas Fazendas Públicas.
Em dezembro, o Plenário começou a analisar os embargos. Mas o julgamento não foi concluído. A questão voltará a julgamento no dia 20 de março.
FONTE: VALOR

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