SOLICITAÇÕES
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Contencioso Tributário

Em meio a uma complexa legislação e carga tributária excessivamente pesada, os contribuintes se vêem às voltas com tributos muitas vezes majorados indevidamente por normas ilegais e inconstitucionais.

 

A correção de tais distorções gera oportunidades para ganho de competividade e lucratividade, para o que ações devem ser ajuizadas visando a declaração das ilegalidades e inconstitucionalidades de exigências tributárias para a redução da carga fiscal empresarial e a recuperação de valores recolhidos a maior.

 

Embora o serviço do escritório seja de forma personalizada conforme o perfil de cada empresa cliente, a seguir, relacionamos algumas ações judiciais em matéria tributária que têm sido bem-sucedidas perante os tribunais brasileiros.

 

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