SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

CONCESSÕES VOLTAM À PAUTA COM O PROGRAMA CRESCER

  • 10-7-17

Projetos considerados estruturantes, como ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, devem ser cedidos à iniciativa privada para suprir falta de investimentos do governo


A infraestrutura do Brasil é reconhecida como um dos principais gargalos do país. Uma pesquisa conduzida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que, nos últimos 20 anos, o Brasil investiu cerca de 2% do PIB em projetos de infraestrutura. A instituição considera o patamar mínimo de alocação de recursos de 3%, enquanto o porcentual encontrado em outros países emergentes está na ordem de 4 ou 5%.

 

A questão acompanha o Brasil desde o governo militar. A forma encontrada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para melhorar os investimentos em infraestrutura foi com o chamado Programa Crescer. Lançado em 2016, a iniciativa visa alavancar a infraestrutura do país por meio de concessões de projetos estruturantes – ferrovias, rodovias, aeroportos, portos e usinas hidrelétricas – à iniciativa privada.

 

O engenheiro civil Jayme Sunye Neto, membro do Colégio de Presidentes do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), considera a iniciativa positiva. Quando o poder público não apresenta condições de realizar investimentos por si só, a concessão à iniciativa privada se mostra uma boa alternativa.

 

[...]

 

Transparência e comunicação


As concessões no Brasil costumam gerar duas posições absolutamente contrárias. No entanto, há uma trégua entre os dois entendimentos: a necessidade de o edital ser claro e trazer todos os dados necessários para a concessão de um bom serviço.

 

Nesse contexto, um dos interesses do governo federal é melhorar a transparência dos editais e a comunicação com a iniciativa privada. A aposta é que as novas diretrizes (veja o box nesta matéria) vão melhorar a interação entre a esfera pública e privada e, ao mesmo tempo, fomentar a participação de mais empresas estrangeiras nos projetos.

 

[...]

 

Custos logísticos altos


A ineficiência estrutural trava o crescimento do país como um todo e cita o Paraná como exemplo.

 

“Tem grande dificuldade para escoamento da safra de grãos. As rodovias já trabalham no limite, e a ferrovia que liga ao porto de Paranaguá tem um traçado antigo, sem possibilidade de aumento de capacidade”, explica o engenheiro.

 

[...]

 

Funções dos entes públicos e privados


[...]

 

“Para que produza os frutos almejados, o governo terá de ter muito cuidado para não colocar empreendimentos nas mãos de empresas despreparadas. Nesse caso, os mecanismos de controle e fiscalização serão muito importantes” – Jayme Sunye Neto, engenheiro civil e representante do IEP.

 

Confira as 9 diretrizes estabelecidas pelo Programa Crescer para os novos projetos:

 

1. Rigor técnico – Apenas projetos considerados capazes de gerar retorno à sociedade serão incluídos, a fim de evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos.

 

2. Melhoria de serviços – Propósito é melhorar condições logísticas e energéticas do país, reduzindo os custos dos produtos.

 

3. Indicadores claros – Os contratos serão avaliados por desempenho para proteger o usuário.

 

4. Agências reguladoras – Os órgãos devem cumprir o seu papel: monitorar e fiscalizar os projetos.

 

[...]


8. Viabilidade ambiental – Exigências como o licenciamento ambiental precisam estar liberadas, comprovando a viabilidade.

 

9. Financiamentos – Serão restritos ao início das obras, evitando empréstimos intermediários. As garantias devem ser compartilhadas entre os entes e será liberado o financiamento por bancos privados.

 

Esta reportagem está disponível na 5ª edição da Revista Governança Jurídica, faça o download da reportagem completa no final da página. Se preferir, leia a revista completa e faça a inscrição para o recebimento da mesma, clicando aqui!

 


Ver mais

  • 12-09-2017
Duas primeiras semanas de setembro têm superávit de US$ 1,376 bilhão
  Nas duas primeiras semanas de setembro, que tiveram cinco dias úteis, a balança comercial brasileira alcançou um superávit de US$ 1,376 bilhão -  resultado de exportações no valor de US$ 4,560 bilhões e importações de US$ 3,184 bilhões...
  • 23-08-2017
COMPLIANCE FISCAL: POR QUE ISSO É TÃO NECESSÁRIO PARA AS EMPRESAS?
  Muitos clientes têm nos perguntado o que é compliance fiscal. A palavra compliance, do inglês, significa conformidade. Na área fiscal este termo se torna ainda mais importante, já que uma empresa que não está em conformidade com o Fisco est...
  • 22-08-2017
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTA PROPOSTA A TEMER E A MINISTROS
Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) participou de reunião nesta sexta, no Planalto, com o presidente Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O relator da reforma tributária em análise na Câmara ...
  • 16-08-2017
REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ FIM DE 10 IMPOSTOS
  Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no país. Em troca, seriam criados dois impostos. As possíveis mudanças — ainda em fase de definiç...