SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

CONCESSÕES VOLTAM À PAUTA COM O PROGRAMA CRESCER

  • 10-7-17

Projetos considerados estruturantes, como ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, devem ser cedidos à iniciativa privada para suprir falta de investimentos do governo


A infraestrutura do Brasil é reconhecida como um dos principais gargalos do país. Uma pesquisa conduzida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que, nos últimos 20 anos, o Brasil investiu cerca de 2% do PIB em projetos de infraestrutura. A instituição considera o patamar mínimo de alocação de recursos de 3%, enquanto o porcentual encontrado em outros países emergentes está na ordem de 4 ou 5%.

 

A questão acompanha o Brasil desde o governo militar. A forma encontrada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para melhorar os investimentos em infraestrutura foi com o chamado Programa Crescer. Lançado em 2016, a iniciativa visa alavancar a infraestrutura do país por meio de concessões de projetos estruturantes – ferrovias, rodovias, aeroportos, portos e usinas hidrelétricas – à iniciativa privada.

 

O engenheiro civil Jayme Sunye Neto, membro do Colégio de Presidentes do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), considera a iniciativa positiva. Quando o poder público não apresenta condições de realizar investimentos por si só, a concessão à iniciativa privada se mostra uma boa alternativa.

 

[...]

 

Transparência e comunicação


As concessões no Brasil costumam gerar duas posições absolutamente contrárias. No entanto, há uma trégua entre os dois entendimentos: a necessidade de o edital ser claro e trazer todos os dados necessários para a concessão de um bom serviço.

 

Nesse contexto, um dos interesses do governo federal é melhorar a transparência dos editais e a comunicação com a iniciativa privada. A aposta é que as novas diretrizes (veja o box nesta matéria) vão melhorar a interação entre a esfera pública e privada e, ao mesmo tempo, fomentar a participação de mais empresas estrangeiras nos projetos.

 

[...]

 

Custos logísticos altos


A ineficiência estrutural trava o crescimento do país como um todo e cita o Paraná como exemplo.

 

“Tem grande dificuldade para escoamento da safra de grãos. As rodovias já trabalham no limite, e a ferrovia que liga ao porto de Paranaguá tem um traçado antigo, sem possibilidade de aumento de capacidade”, explica o engenheiro.

 

[...]

 

Funções dos entes públicos e privados


[...]

 

“Para que produza os frutos almejados, o governo terá de ter muito cuidado para não colocar empreendimentos nas mãos de empresas despreparadas. Nesse caso, os mecanismos de controle e fiscalização serão muito importantes” – Jayme Sunye Neto, engenheiro civil e representante do IEP.

 

Confira as 9 diretrizes estabelecidas pelo Programa Crescer para os novos projetos:

 

1. Rigor técnico – Apenas projetos considerados capazes de gerar retorno à sociedade serão incluídos, a fim de evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos.

 

2. Melhoria de serviços – Propósito é melhorar condições logísticas e energéticas do país, reduzindo os custos dos produtos.

 

3. Indicadores claros – Os contratos serão avaliados por desempenho para proteger o usuário.

 

4. Agências reguladoras – Os órgãos devem cumprir o seu papel: monitorar e fiscalizar os projetos.

 

[...]


8. Viabilidade ambiental – Exigências como o licenciamento ambiental precisam estar liberadas, comprovando a viabilidade.

 

9. Financiamentos – Serão restritos ao início das obras, evitando empréstimos intermediários. As garantias devem ser compartilhadas entre os entes e será liberado o financiamento por bancos privados.

 

Esta reportagem está disponível na 5ª edição da Revista Governança Jurídica, faça o download da reportagem completa no final da página. Se preferir, leia a revista completa e faça a inscrição para o recebimento da mesma, clicando aqui!

 


Ver mais

  • 16-07-2018
Tributos não devem compor base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS
O julgamento é inédito na área tributária. A 1ª Vara Federal de Barueri estendeu o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, em que retirou o ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e COFINS. Pa...
  • 04-07-2018
Advocacia digital: inovações tecnológicas são ferramentas preciosas

A tecnologia nas últimas duas décadas avançou desenfreadamente, ultrapassando as necessidades que um dia foram sua inspiração, para ser algo que todos precisam acompanhar.

  • 21-06-2018
Revista Governança Tributária faz uma análise dos dois anos do governo Temer

Entre outras reportagens, especialistas discutem se as medidas apresentadas no pós-impeachment são suficientes e benéficas para nosso sistema jurídico e tributário

  • 27-06-2018
Informação é poder e esse deve ser de todos – Lei de Acesso à Informação

Amaral, Yazbek Advogados explica como a LAI pode ser, além de uma ferramenta de fiscalização, um instrumento da Inteligência de Negócios