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Como transformar dados tributários em estratégias ligadas aos seus negócios?

Pode não parecer, porém quando falamos em dados e informações tributárias, também estamos falando em potenciais estratégias para a inteligência de negócios. Você sabe como esses campos estão diretamente conectados? Primeiramente, é preciso compreender os dados tributários e o fluxo de informações que são gerados e transmitidos para então tomarmos decisões estratégicas.

 

Você sabia que as empresas destinam aproximadamente 1,5% do seu faturamento anual para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como declarações, notas fiscais etc.)? Que anualmente são editadas em torno de 46 normas tributárias por dia útil? Que somente em 2018 quase R$ 1 trilhão está sendo discutido em matéria tributária nos tribunais superiores e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)? E que, além disso, já foram editadas cerca de 1,8 mil normas tributárias somente este ano?

 

Com o conhecimento de todos estes números, há muito o que pode ser feito e decidido. Mas como transformar toda essa informação em estratégias eficazes de inteligência de negócios? Para tanto, é preciso seguir três passos que fazem com que a tributação seja determinante para as empresas.

 

Três passos para transformar tributação em estratégia

 

1. Normas Tributárias:

 

Nós estamos expostos não somente às leis, porém às normas infralegais, como portarias, instruções normativas, regulamentos e decretos. Contudo, nem todos os dados se transformam em potenciais estratégias. O ponto principal é eleger as normas tributárias cruciais para alavancar os seus negócios.

 

Com as normas definidas, é necessário realizar o acompanhamento das mesmas, se manter atualizado e verificar os projetos de lei que sejam do interesse da empresa. Tal monitoramento pode ser feito de várias formas, como a contratação de consultorias, pesquisas de palavras-chaves e através de ferramentas tecnológicas.

 

2. Tendências dos Tribunais:

 

É preciso saber as possíveis tendências que impactam os seus negócios, tanto as teses judiciais dos tribunais superiores como os temas do CARF. Quando falamos do CARF, damos destaque às decisões que foram realizadas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, e que foram confirmadas ou reformadas para se ter melhor análise de riscos.

 

3. Cotejar Normas Legislativas, Projetos de Lei e Tendências dos Tribunais:

 

É preciso analisar em conjunto e ver as semelhanças entre normas legislativas, projetos de lei e tendências dos tribunais de assuntos relevantes aos seus negócios. Com tais informações em mãos, organizadas de modo que se complementem e forneçam insights do cenário empresarial, é possível desenhar a estratégia tributária a ser adotada.

 

Que tal um exemplo?

 

Imagine que a empresa X faz uso de benefícios fiscais de ICMS de modo corriqueiro, e que tais benefícios estejam em discussão judicial. Tal empresa está submetida ao regime de apuração do lucro com base no lucro real. Neste cenário, é interessante traçar uma estratégia pelo fato de a empresa utilizar os benefícios fiscais como forma de reduzir a incidência do Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL).

 

Vamos supor que tal empresa sofreu autuação e que os benefícios fiscais deveriam entrar na base de cálculo, consequentemente aumentando a tributação. Como prosseguir neste caso? Continuar ou não continuar excluindo os benefícios fiscais de ICMS?

 

Seguindo os três passos mencionados, vamos analisar primeiro as normas tributárias. Em 2017, foi editada a Lei Complementar 160, que veio a acabar com a guerra fiscal entre os estados que concediam benefícios fiscais de forma unilateral – algo já consolidado como inconstitucional.

 

Por exemplo, a Lei Complementar 160 alterou uma lei relevante do Imposto de Renda e da Contribuição Social para dizer que os benefícios fiscais ficam excluídos da base de cálculo da sistemática do lucro real. Tal informação é essencial para o caso, pois é necessário verificar os requisitos para seja utilizada. Um deles, é o de que todos os estados cumpram com os termos da Lei Complementar 160. Dentre os termos, é indispensável depositar todos os benefícios fiscais que foram concedidos.

 

De passo em passo chega-se à melhor decisão

 

Vamos prosseguir com a análise de tendências dos tribunais superiores, que fornecerá um direcionamento maior. Já existe julgamento de casos parecidos no STJ, STF e CARF? No exemplo citado, sim. Através da análise de decisões favoráveis e desfavoráveis, é possível traçar a linha de tendência. O CARF tem entendido que este tema em específico deve ficar paralisado até que os estados depositem os benefícios fiscais concedidos.

 

Após a análise da legislação e da tendência dos tribunais, é chegado o momento de definir a estratégia. Primeiramente, é preciso se certificar de que os benefícios fiscais utilizados serão depositados pelo estado na data aprazada. Além disso, o acompanhamento dos tribunais não pode ser deixado de lado, sendo realizado constantemente.

 

Por último, fazemos a análise do risco. A tendência é favorável ou não? Se eu garantir que o benefício fiscal será cumprido e depositado no prazo, é possível se beneficiar. Não há possibilidade de interceder nos tribunais, porém é permitido verificar se os riscos de gerar problemas serão pequenos ou não.

 

Avaliando todas as questões mencionadas no exemplo apresentado, podemos afirmar que a estratégia é continuar excluindo da base de cálculo dos tributos os benefícios fiscais de ICMS. Este é só um dos modos de unir dados tributários às suas estratégias, possibilitando um campo de atuação que traz inúmeros benefícios. O Direito da Inteligência de Negócios é isso: saber utilizar informações e dados até então inutilizados para aprimorar o potencial das empresas.

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