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Como realizar a declaração de investimentos e principalmente de criptomoedas?

Finalmente chegamos ao último episódio da série especial sobre o IRPF da Amaral, Yazbek Advogados. Caso você não tenha lido os artigos no blog da AY e visto os vídeos no canal Direito da Inteligência de Negócios no YouTube, não deixe de conferi-los, pois preparamos um conteúdo extremamente rico para simplificar e desmistificar o IRPF para você.

 

Hoje vamos falar de investimentos com foco em criptomoedas, um assunto bastante relevante para encerrarmos esta série de conteúdos com um dos temas mais em voga recentemente. Inicialmente, precisamos analisar os principais investimentos que temos à disposição dos contribuintes hoje em dia e que são mais populares.

 

Quando falamos em mercado financeiro, falamos em um grande leque de investimentos. As aplicações feitas em bancos são tributadas de modo exclusivo, como os fundos de investimento e o CDB, em que a tributação segue alíquota progressiva. Contudo, aplicações como LCA, LCI, CRI, CRA e a própria poupança são conhecidas por terem isenção do IRPF.

 

E o investimento em Bolsa de Valores?

 

Devido à taxa SELIC estar consideravelmente reduzida nos últimos anos, muitos contribuintes têm migrado os seus investimentos para a bolsa de valores. Contudo, embora seja um investimento interessante, é preciso ter cuidado redobrado quando investimos diretamente na bolsa.

 

Por exemplo, caso você faça uma aplicação Day Trade, há incidência de IRPF de 20%. Em outras operações você normalmente está sujeito à alíquota de 15%. Lembramos que para fins de IRPF é imprescindível declarar tais valores, considerando o custo de aquisição de ação e o valor de corretagem.

 

O mercado de criptomoedas e o investimento em bitcoins

 

Os bitcoins, ou criptomoedas de modo mais abrangente, também são aplicações financeiras. Esse tipo de aplicação é considerada um ativo similar a um carro ou imóvel em que se deve declarar o total de ativos na coluna de bens do software do IRPF - o valor a ser declarado é o valor aquisicional acumulado durante o ano.

 

Os bitcoins possuem isenção de IRPF no valor de ganho de capital se não ultrapassarem a marca de R$ 35 mil ao ano, depois desse limite eles começam a ser tributados com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. Lembrando que as criptomoedas são tributadas pelo GCAP e só depois importadas para o programa do Imposto de Renda.

 

Diz-se erroneamente que as criptomoedas são um bem que não pode ser fiscalizado pela Receita Federal. Contudo, já estão sendo desenvolvidos novos métodos para verificação de tais valores. Também existe um risco dos que compram criptomoedas no sistema P2P e na mineração de criptomoedas, que são as pessoas que recebem bitcoins por algum trabalho prestado.

 

Pode ser que o contribuinte que recebeu não declare os seus ganhos, porém as pessoas que realizaram o pagamento podem declarar seus dados, e então no momento de cruzamento de informações o FISCO identificará as operações. Ao não declarar um ganho de capital com criptomoedas você está sujeito a multa de 0.33% ao dia com limite de 20%, além de poder cair na malha fina.

 

Declarar é obrigatório e ponto final

 

Independente do tipo de aplicação financeira que você tenha em andamento, é válido ressaltar que a não declaração traz sérias penalidades ao contribuinte. Considerando que você é obrigado a realizar a declaração do IRPF, você deve avaliar os seus investimentos e declará-los para fins de bens e direitos.

 

Embora alguns sejam isentos, é obrigatório declará-los para o controle da Receita Federal. Não informar um rendimento tributável pode acarretar na incidência de multas e juros, dando margem para a violação da Lei 8137/90, que trata de crimes fiscais como declarações falsas e as omissões de declarações com objetivo de ocultar patrimônio e evitar tributação.

 

Quanto à progressão da alíquota de IRPF em investimentos, há um detalhe bem significativo que é sempre bom ter em mente. Quando mantemos uma aplicação em um investimento como CDB ou Tesouro Direito, quanto mais tempo o capital passar investido menor será a taxa de tributação do IRPF.

 

Por exemplo, do primeiro dia até o dia 180, você pagará 22,5% de imposto. Nos próximos seis meses, esse valor cai para 20% e depois para 17,5%. A partir de 720 dias de investimento você está na menor faixa de tributação, que é de 15%.

 

Finalmente chegamos à conclusão da série especial IRPF da Amaral, Yazbek Advogados. Esperamos que você tenha gostado de todo o conteúdo disponibilizado, e o convidamos para continuar a acompanhar as novidades aqui no blog da AY e no canal Direito da Inteligência de Negócios no YouTube, em que publicamos inúmeros vídeos que abrangem o mundo jurídico aliado ao empresarial.

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