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Blog

  • 05-03-2018
E se eu disser que não existe regime monofásico do PIS/COFINS?
Há tempos vem se discutindo nos tribunais a legitimidade da incidência das contribuições previdenciárias patronal, RAT/SAT e terceiros sobre determinadas verbas trabalhistas. E essa discussão acalorada ganha um novo capítulo a cada dia.   Com...
  • 01-03-2018
Qual a influência das reformas legislativas no Direito da Inteligência de Negócios?
Com as recentes mudanças legislativas que tivemos, sobretudo no âmbito das relações de trabalho, o impacto na aplicação do Direito da Inteligência de Negócios é bastante significativo, principalmente quando o assunto é a Lei da Terceirizaç...
  • 15-02-2018
Quais são as fontes do Direito da Inteligência de Negócios?
Já introduzimos o Direito da Inteligência de Negócios, porém você sabe dizer por que é tão necessário pesquisá-lo e utilizá-lo? Por que ele surgiu? Afinal, quais são os benefícios de estudá-lo e aplicá-lo nas empresas?   Como qualquer ...
  • 07-02-2018
Mudanças nas normas de entrega de ECD
    Prezados, As normas sobre a necessidade de entrega de ECD foram modificadas no ano de 2017, conforme destaca-se nas considerações anexas (veja abaixo). O artigo 3º da IN 1774/2017 (veja abaixo) dispõe que “Deverão apresentar a ECD as p...
  • 01-02-2018
A Função do CADE e a Nova Ordem Econômica
Antes de entendermos qual é a função do CADE perante a Nova Ordem Econômica é preciso levar em consideração o contexto atual da sociedade. Estamos cada vez mais conectados e interconectados, as fronteiras globais pouco dizem quando pensamos em...
  • 18-01-2018
A Sociedade em Disrupção - Direito da Inteligência de Negócios
  Muito tem se falado sobre novas tecnologias, inovação e o rompimento de antigos paradigmas. Estamos hoje diante de mais um ciclo disruptivo de grande impacto, e para saber aproveitar todos os desafios e as oportunidades decorrentes dele, é nece...
  • 20-11-2017
SEM BARREIRAS – SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES
O Brasil instituiu o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, através do Decreto 9.195, de 09 de novembro de 2017, com a intenção de comunicar acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exporta...
  • 01-11-2017
Governo Federal publica Medida Provisória que prorroga o prazo para adesão ao PERT
Por meio da Edição Extra n.º 209/2017 do Diário Oficial da União, publicado no início desta tarde (31/10), o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória n.º 807/2017 (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1...
  • 31-08-2017
OS REFLEXOS PRÁTICO-JURÍDICOS DA LEI COMPLEMENTAR 160/2017
  No último dia 08 de Agosto de 2017 foi publicada a Lei Complementar 160/2017, após mais de três anos de tramitação. Tal publicação tem extrema importância no contexto nacional, pois visa solucionar a Guerra Fiscal instaurada entre os Estad...
  • 08-08-2017
A NOVA DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO – DU-E
A instituição da IN RFB 1702, de 21 de março de 2017 trouxe significativas mudanças nos processos de exportação. A partir da edição desta instrução da Receita Federal, o despacho aduaneiro de exportação passou a poder ser realizado atrav...