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Blog

  • 16-02-2017
RESTITUIÇÃO INSS DOS 11% PAGOS NOS CASOS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA
  A Amaral, Yazbek Advogados vem esclarecer dúvidas sobre a legalidade e validade de as empresas prestadoras de serviços de cessão de mão de obra ou de empreitada compensarem ou pedirem a restituição dos 11% de INSS retido em suas Notas Fiscai...
  • 09-02-2017
PIS / COFINS – RECEITA ESCLARECE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
  Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira: Até 12 de maio de 2008, não havia a possibilidade de suspensão do PIS e da Cofins, incidente s...
  • 09-02-2017
Alerta: ICMS-ST e a Reforma Tributária
  Como acontece há décadas, a cada nova gestão política que se inicia no palácio do planalto, retornam-se as infindáveis e polêmicas discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária. Apesar das iniciativas, que por diversas razões ...
  • 30-01-2017
JULGAMENTOS NO STJ SERÃO RETOMADOS ESTA SEMANA E TRAZEM DEFINIÇÃO DE TEMAS INÉDITOS
  Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição pa...
  • 23-01-2017
CARGA TRIBUTÁRIA CAI PARA 33% DO PIB EM 2016
  A carga tributária bruta global estimada para 2016 caiu para 33% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice está 0,34 ponto percentual abaixo do ano anterior e, nos últimos dez anos, só não é pior que o de 2014, quando o peso dos tributos fic...
  • 10-01-2017
A LEI ANTICORRUPÇÃO E OS BENEFÍCIOS DO COMPLIANCE NAS EMPRESAS
  A Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial) disciplina principalmente questões sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas, de seus administradores e funcionários pela prática de atos lesivos contra a administraç...
  • 09-01-2017
GOVERNO CRIA NOVO REFIS ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 04/01/2017
  Através da recentíssima Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, publicada em 05/01/2017, o Governo Federal criou o novo REFIS anunciado no fim do ano de 2016 como parte do pacto de medidas para a retomada do crescimento do país.   Trata-se ...
  • 06-01-2017
PARÂMETROS PARA ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL NO ANO DE 2017
  As Portarias da Receita Federal do Brasil, de nºs 1.713 e 1.714 de 2016, publicadas no Diário Oficial da União do último dia 23/12/2016, informam os parâmetros para a indicação das pessoas físicas e das pessoas jurídicas a serem submetida...