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Blog

  • 30-08-2018
Pessoa jurídica pode ser titular de mais de uma EIRELI
É inegável que a exploração de uma atividade empresarial envolve diversos fatores de riscos que podem desencorajar seu exercício, afetando, consequentemente, o desenvolvimento da economia nacional. Não por outra razão, o direito utiliza-s...
  • 29-08-2018
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY
20/08/2018 até 24/08/2018   STJ decide que é crime não recolher ICMS A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações pró...
  • 24-08-2018
REVISTA GJ - O Direito da Inteligência de Negócios portuários
Mercado Portuário do país movimenta grande volume de recursos, mas seus riscos estão no mesmo patamar em função das diferentes legislações a serem avaliadas Em 2017, o Brasil exportou quase 1 bilhão de toneladas de mercadorias, um aumento de ...
  • 23-08-2018
Obrigações Tributárias Acessórias: quais as consequências do descumpri-mento delas?
Sempre que falamos sobre obrigações tributárias acessórias temos a impressão de que estamos falando sobre algo extremamente penoso e burocrático. Este fato realmente é verdade, por isso é preciso ter atenção redobrada quando entramos em tai...
  • 22-08-2018
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY
13/08/2018 até 17/08/2018 NOTÍCIA DESTAQUE Empresa obtém liminar autorizando, até o final do ano, continuar recolhendo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquota de 2,5%, adiando, assim, a reoneração da folha d...
  • 16-08-2018
A Não Institucionalização e o Exercício Irregular e Protelatório do Inconstitucionalmente concebido “Jus Esperniandi” por parte da Fazenda Pública Nacional
Ao verificar o teor da decisão proferida no julgamento da Reclamação 30.996/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, e o contexto que se encontra inserido o presente caso, é possível verificar nas “entrelinhas” a existência da prática irregular ...
  • 15-08-2018
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY
06/08/2018 até 10/08/2018 Âmbito Federal   Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte para garant...
  • 10-08-2018
Insegurança jurídica gerada pela guerra fiscal perto do fim
REVISTA Governança Juridica Novas legislações visam regular a prática de concessão de benefícios às empresas, o que poderia gerar uma competição desleal e prejuízos à população É interesse de qualquer ente da federação ter o maior nú...
  • 09-08-2018
Blockchain: quais os seus potenciais para criação de negócios?
Você já ouviu falar em blockchain? O termo, também conhecido como protocolo de confiança por alguns, se refere ao uso de banco de dados para registrar transações de modo distribuído, imutável e com a segurança proporcionada pela criptografia...
  • 08-08-2018
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO
30 de julho até 03 de agosto de 2018   Âmbito Federal   Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma   As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desd...