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Blog

  • 11-02-2019
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO - 04/02/19 A 08/02/19
    NOTÍCIAS SOBRE ALTERAÇÕES LEGAIS:   1. FEDERAIS   Receita estabelece regras de tributação na Zona Franca de Manaus Data: 04/02/2019   A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 27, que estabelece regras sobre preenchimento e gua...
  • 08-02-2019
STF nega exclusão do ICMS do cálculo de contribuição previdenciária
  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ele acatou a argumentação da Fazenda Nacional de que n...
  • 07-02-2019
Receita entende que não incide ITR Sobre imóveis em áreas urbanas
  A Receita Federal publicou entendimento de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não deve ser cobrado de imóveis localizados em áreas urbanas, utilizados para a "exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroin...
  • 05-02-2019
Receita estabelece regras de tributação na Zona Franca de Manaus
  A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 27, que estabelece regras sobre preenchimento e guarda de declarações relativas ao regime de apuração do PIS e da Cofins nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franc...
  • 04-02-2019
Correção de precatórios está na pauta do semestre
    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir neste semestre o julgamento que definiu o índice de correção a ser aplicado antes da expedição de precatório, causa estimada em R$ 7 bilhões pela União. O processo é acompanhado de perto p...
  • 04-02-2019
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO - 28/01/2019 a 01/02/2019
  NOTÍCIAS SOBRE ALTERAÇÕES LEGAIS:   1.   FEDERAIS   Receita define regras sobre contribuição previdenciária para produtor rural Data: 28/01/2019   A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (28/1) a Instrução Normativa 1.867, que ...
  • 01-02-2019
Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf
  Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer imposição de multa isolada de 150...
  • 31-01-2019
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
  Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no di...
  • 30-01-2019
Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ
  Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado se alinhou ao Superior Tribunal de Justiça e entendeu que todos os...
  • 29-01-2019
Receita Federal atualiza normas previdenciárias
  A Receita Federal publicou uma atualização de normas gerais de tributação previdenciária. São 35 páginas que dispõem sobre novos contribuintes - entre eles motoristas de aplicativo e profissionais contratados pelo Mais Médicos -, situaç...