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Blog

  • 21-03-2019
STF FORMA MAIORIA PARA APLICAR O IPCA-E EM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 2009
  O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (20/3), a análise dos embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de ...
  • 20-03-2019
FISCO PODE ACESSAR DADOS DO SISTEMA FINANCEIRO, DECIDE STJ
  O Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento contraria tese firmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob ...
  • 19-03-2019
NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONO ÚNICO, DEFINE STJ
    Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade. A tese foi firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado na...
  • 19-03-2019
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO - 11/03/19 A 15/03/19
    NOTÍCIAS DO PODER EXECUTIVO 1.   FEDERAIS   STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime Data: 11/03/2019   O processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há implicações penais para o não pagame...
  • 18-03-2019
JUSTIÇA DE SP VOLTA A AFASTAR ICMS NA IMPORTAÇÃO DE CARROS PARA USO PRÓPRIO
  É ilegal a cobrança de ICMS em importação de bem destinado a contribuinte não habitual baseada na Lei paulista 11.001/2001. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que essa cobrança, instituída pela Emenda Constitucional 33/2...
  • 15-03-2019
CONTRIBUINTES AJUIZARAM 25 MIL AÇÕES PARA EXCLUIR ICMS DO PIS E DA COFINS
  Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes ...
  • 14-03-2019
STF COMEÇA A JULGAR INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS EM IMPORTAÇÕES PORTUÁRIAS
    Empresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação de importação. Esse foi o voto do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (13...
  • 13-03-2019
NOVA LEI INSTITUI CPF COMO DOCUMENTO ÚNICO NO ÂMBITO FEDERAL
    O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um instrumento suficiente e substitutivo para o cidadão brasileiro que quiser usufruir de informações e serviços públicos no âmbito federal. A norma foi publicada nesta terça-feira (12/3), no Di...
  • 12-03-2019
RECEITA FEDERAL PODERÁ COBRAR IR SOBRE MULTA DE COLABORAÇÃO PREMIADA
  Os executivos de empresas que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), em recentes operações da Polícia Federal, correm o risco de serem autuados. Em uma primeira orientação sobre o assunto, a Re...
  • 11-03-2019
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO - 04/03/19 A 08/03/19
  NOTÍCIAS DO PODER EXECUTIVO:  1.   FEDERAIS IAB critica proposta de pagamento de 50% do que é devido no Simples Data: 04/03/2019 O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 509/201...