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BENS PÚBLICOS

São aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, ou a sociedade em geral. De acordo com o art. 98 do Código Civil os bens públicos são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem. A classificação de bens públicos encontra-se no art. 99, do Código Civil, que diz: I) os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. 

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