SOLICITAÇÕES
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BENFEITORIAS

O art. 96 do Código Civil diz que as benfeitorias podem ser: voluptuárias, úteis ou necessárias. As voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. As úteis são as que aumentam ou facilitam o uso do bem e, as necessárias são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

SUGESTÕES

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