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A Função do CADE e a Nova Ordem Econômica

Antes de entendermos qual é a função do CADE perante a Nova Ordem Econômica é preciso levar em consideração o contexto atual da sociedade. Estamos cada vez mais conectados e interconectados, as fronteiras globais pouco dizem quando pensamos em comunicação e em novos modelos de negócios, possibilitando oportunidades que até então eram inexistentes.

 

As tecnologias disruptivas chegaram para alterar e até mesmo destruir modelos de negócios antigos, auxiliando o modo como as pessoas fazem negócios, além de renovar e inovar o modo como enxergamos o mundo.

 

Dentro desse cenário de evolução tecnológica constante, novos negócios são criados para se adequarem às necessidades das pessoas, às vezes substituindo os modelos anteriores por completo. Exemplos não faltam e podemos listar alguns, como Uber, Netflix e Airbnb, todos com dois pontos em comum – redução de custos e melhorar a utilidade da atividade em questão.

 

O Big Data e a Inteligência Artificial

 

Vamos entrar no nosso objeto de discussão, que são as tecnologias relacionadas ao Big Data e à Inteligência Artificial, que buscam apresentar modelos de utilidades mais eficientes para possibilitar a realização de mais negócios entre as empresas.

 

Hoje temos tecnologias que possibilitam as suas utilizações como meio de prospecção, verificação de mercado, mapeamento de riscos, visualização de estratégias do concorrente, dentre várias outras opções que podem ser utilizadas por meio do tratamento de mineração de dados e da criação de produtos que usem as informações disponíveis pelos Big Datas. No caso, essas seriam as informações fornecidas pelos entes públicos ou buscadas de modo individual.

 

Podemos identificar algumas nuances dentro desse contexto, como o fato de novas empresas e até mesmo novos negócios apresentarem riscos em relação aos concorrentes maiores através do uso das novas tecnologias. Existem empresas maiores que, por identificarem o potencial tecnológico dos concorrentes disruptivos, já criaram mecanismos para estancar o crescimento dos mesmos e até propõem a aquisição dessas empresas.

 

Essa é uma realidade que tem emergido em nosso cenário político e que exige regulamentação por parte do CADE - autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça que tem como função apurar irregularidades econômicas que possam causar prejuízos na livre concorrência. Dentre esse âmbito de atuação do CADE, temos as seguintes funções:

 

Preventiva: apurar possíveis concentrações econômicas;

Repressiva: fiscalizar supostas irregularidades no âmbito econômico;

Educativa: elaborar estudos estatísticos que são utilizados para verificação de cunho educativo, de modo a enxergar as possíveis causas e consequências de ofensas à livre iniciativa.

 

Considerando que o CADE tem a função de orientar os novos modelos de negócios voltados ao Big Data e à Inteligência Artificial, existe algum tipo de ressalva de atuação do CADE em relação aos negócios dessa natureza? Principalmente se levarmos em consideração que essas empresas podem se utilizar de dados públicos e abertos para a criação de seus produtos?

 

Em minha opinião, o que deve ser considerado pelo CADE são as infrações de ordem econômica. Em outras palavras, mesmo que se fale em utilização de dados públicos e abertos, o que deve ser relevante ao CADE é a ocorrência ou não de infrações a ordem econômica nos termos previstos na própria legislação aplicável. Caso não haja infrações, não deve ocorrer nenhum empecilho.

 

Qual a sua opinião sobre este assunto que está tão em voga e que deve agitar o entendimento da atuação do CADE? Compartilhe a sua opinião com a gente nos comentários.

 

Autor: ANDRÉ APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA

Inscrito na OAB/PR n.º 69.978

Pós-graduando em Direito Empresarial na UNICURITIBA;

Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

É autor de artigos e estudos jurídicos;

Advogado no escritório Amaral, Yazbek Advogados.

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