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A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

 

Por conta da grave situação econômica na qual se encontra o Brasil, é crescente o número de recuperações judiciais. De acordo com um estudo feito pelo SERASA, os pedidos de recuperações judiciais aumentaram 61,2% no acumulado de 2016.

 

A recuperação judicial é um procedimento que tem como objetivo a viabilização de uma situação de crise econômico-financeira de um devedor, com o fim de permitir a manutenção da fonte produtiva, dos empregos dos trabalhadores, e o recebimento dos créditos dos credores, visando o estímulo da atividade econômica.

 

No processo de recuperação judicial de empresas sempre há um alto nível de negociação entre as partes envolvidas. Por isso, para conseguir obter êxito num processo de recuperação judicial, o devedor tem a missão de elaborar um plano de recuperação, nos moldes do art. 53, e seguintes, da Lei Federal nº 11.101/2005, que atenda a necessidade da maioria de seus credores. A teoria dos jogos estuda e analisa essa situação jurídica de um ponto de vista econômico.

 

A teoria dos jogos está inserida no âmbito da análise econômica do Direito para auxiliar na previsão de comportamentos dos sujeitos envolvidos numa relação jurídica, tornando possível a elaboração de regras e padrões da forma mais racional possível. Há três tipos fundamentais de jogos que são estudados por essa teoria: (i) simultâneos; (ii) sequenciais; e (iii) de soma zero.

 

Nos jogos simultâneos os jogadores têm que tomar decisões sem conhecer as decisões que são tomadas pelos demais. Por conta disso, nem sempre o resultado final será o melhor para ambas as partes envolvidas, motivo pelo qual ele é classificado como um jogo não cooperativo.

 

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Outro tipo de jogo é o sequencial, no qual um jogador elabora sua jogada com conhecimento prévio da última ação do outro jogador. Nessa modalidade de jogo, a melhor jogada se obtém pela análise de todas as possíveis jogadas dos adversários, analisando quais seriam os resultados nos diferentes cenários.

 

Já no jogo de soma zero o nível informacional é amplo. As partes têm o conhecimento das informações estratégicas das outras, o que torna aberta a discussão sobre as possíveis soluções da lide.

 

Além dos tipos de jogos, a teoria dos jogos também analisa o conceito de barganha. Em todos os tipos de jogos podem haver situações envolvendo barganha, nas quais as partes procuram uma cooperação mútua visando a otimização de seus resultados. Os players tomam tal atitude por entender que uma composição trará melhores resultados econômicos do que a ação isolada de cada um deles.

 

Para isso, deve-se demonstrar o preço de reserva (Best Alternative to a Negotiated Agreement – BATNA), que deve ser maior do que o jogador poderia conseguir individualmente, para que seja possível haver acordo entre as partes.

 

Diante de todos esses conceitos da teoria dos jogos, em qual tipo de jogo se enquadra o processo de recuperação judicial? Trata-se de um jogo de barganha sequencial, no qual as partes negociam cientes das regras legais que regem a recuperação judicial, com rodadas sucessivas de negociações.

 

Para compreender melhor os interesses envolvidos nesse jogo, deve-se entender como se organiza a assembleia-geral de credores, que é o órgão responsável por aprovar as mais importantes deliberações no processo. Ela é formada por quatro categorias de credores (trabalhistas, com garantia real, quirografários e microempresas/empresas de pequeno porte).

 

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Portanto, para que haja sucesso nos processos de negociação envolvendo a recuperação judicial, é necessário que os players tenham conhecimento dos interesses econômicos uns dos outros.

 

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Os credores mais difíceis de serem convencidos são os com garantia real, pois eles possuem um alto payoff falimentar. Somente irão aceitar a recuperação caso isso lhes traga alguma vantagem financeira ou negocial em detrimento da decretação de falência, como, por exemplo a manutenção de negócios futuros. Caso isso não seja possível, a melhor estratégia do devedor será tentar convencer pelo menos um terço dos credores dessa categoria a aprovar o plano, e tentar a aprovação da recuperação judicial com base no quórum qualificado (art. 58, §1º, inciso III, da Lei de Falências).

 

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Por conseguinte, como se pode observar, a teoria dos jogos pode auxiliar muito na elaboração de estratégia entre as partes envolvidas num processo de recuperação judicial, e é de extrema importância que credores e devedor sempre busquem, na medida do possível, se afastar dos elementos emotivos envolvidos no processo, visando sempre um equilíbrio negocial que faça com que ambas as partes saiam ganhando.

 

Para que o jogo seja profissional, o devedor sempre deve oferecer aos credores um BATNA suficiente, de acordo com a realidade de cada credor, para convencê-los a aprovar o plano de recuperação judicial, e evitar a conversão em falência. E, da mesma forma, os credores devem avaliar as propostas visando o bem-estar geral de todos os envolvidos, e, é claro, desde que a oferta do devedor lhe satisfaça do ponto de vista econômico-financeiro.

 

Este artigo está disponível na 5ª edição da Revista Governança Jurídica, faça o download do artigo completo no final da página. Se preferir, leia a revista completa e faça a inscrição para o recebimento da mesma, clicando aqui!

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