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AÇÃO EXECUTIVA

Também chamada de ação de execução é aquela em que autor, detentor de um crédito líquido, certo e exigível, requer, em juízo, visando receber o seu crédito. Em matéria tributária essa ação é promovida pelo Fisco contra o contribuinte, visando o recebimento de tributo devido e não pago. No direito tributário, denomina-se de ação de execução fiscal.

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