STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos Data: 18/08/2025 Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de…
Retrospecto Tributário – 11/08 a 19/08 Receita Federal disponibiliza sistema online para entrega da DITR 2025 Data: 11/08/2025 A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…
Receita amplia consulta ao Sintonia e tem mais de 1,6 milhão de empresas classificadas Data: 04/08/2025 A Receita Federal liberou uma nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. A partir de hoje 419 mil empresas com grau “B” se…
Retrospecto Tributário – 28/07 a 05/08 Receita desburocratiza compensação de crédito previdenciário após decisão judicialData: 28/07/2025 A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta…
Refis do ICMS: descontos de até 95% no PR, TO e RJ O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em julho de 2025, novos programas especiais de parcelamento do ICMS para os estados do Paraná, Tocantins e Rio de…
Retrospecto Tributário – 21/07 a 28/07 MP que muda tributação de investimentos é prorrogada com prazo reduzido Data: 21/07/2025 A Medida Provisória 1303/25, que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do Imposto sobre…
Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF Data: 14/07/2025 As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais…
Reforma Tributária: Receita Federal divulga tabela de créditos presumidos de IBS e CBS A Receita Federal publicou, no dia 23 de junho de 2025, a tabela oficial de créditos presumidos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS…
Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail Data: 07/07/2025 A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas…
Decisão do STF sobre Vale-Refeição e Transporte: Como Isso Pode Impactar o Caixa da Sua Empresa O Que Está em Jogo na Nova Decisão do STF? No episódio de hoje, vamos falar sobre um tema que está movimentando os tribunais…
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